Aviso secreto nº 140/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo Processo secreto nº 00076/CISEx, da Comissão de Investigação Sumária do Exército, indiciando Henrique Carvalho Matos, estudante de Engenharia da Universidade de Brasília, sendo o parecer de que devem ser aplicadas a Lei de Segurança Nacional, as penas previstas no Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, bem como as sanções estabelecidas no item I, do Artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, sem prejuízo de outra ação penal de que for passível. Autua o Ofício nº 11-PLAN-D/I Ex e anexos fls. 4 a 13, entregues pelo Sr. Coronel Secretário da CISEx, e demais documentos. ass.: Oscar da Silva.

Aviso secreto nº 213/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo secreto nº 00225/CISEx, da Comissão de Investigação Sumária do Exército, indiciando Dirce Cortes Riedel, professora de Literatura do IE e da Unidade Federal do Estado da Guanabara – Diretora do Curso Normal; sendo o parecer de que devem ser aplicadas, comprovadas as acusações, as penas previstas no Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, bem como as sanções estabelecidas no item I, do artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, sem prejuízo de outra ação penal de que for passível. Autua o Ofício nº 47-Plan – D do Iº Ex e docs. fls. 4, entregues pelo Sr. Coronel Secretário da CISEx, e demais documentos. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 223/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo secreto nº 00503/CISEX, da Comissão de Investigação Sumária do Exército, indiciando Epílogo de Gonçalves Campos, professor e ex-Diretor do Ensino Superior, cassado em 7 de fevereiro de 1969, sendo o parecer de que podem ser aplicadas ao indiciado as sanções constantes do Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969. Autua o Ofício nº 75-Plan – D, do Iº EX, e docs. fls. 4 as fls. 33, entregues pelo Sr. Coronel Secretário da CISEx, e demais documentos. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 214/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo secreto nº 00226/CISEx, da Comissão de Investigação Sumária do Exército, indiciando Maria Kaden, professora do Instituto de Educação da Un/GB, sendo o parecer de que devem ser aplicadas, comprovadas as acusações, as penas previstas no Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, bem como as sanções estabelecidas no item I, do artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, sem prejuízo de outra ação penal de que for passível. Autua o Ofício nº 47-Plan – D do Iº EX e docs. fls. 4, entregues pelo Sr. Coronel Secretário da CISEx, e demais documentos. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 227/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo secreto nº 00528/CISEx, da Comissão de Investigação Sumária do Exército, indiciando Raul Schimidt, Diretor do Ginásio Estadual e Chefe da Agência do INPS de Panambi, Rio Grande do Sul, sendo o parecer de que se adote contra o mesmo as providências constantes do Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, bem como as sanções estabelecidas no item I do artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, e que, posteriormente, seja remetido ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, visando à demissão do indiciado do Serviço Público, tudo sem prejuízo de outra ação penal de que for passível. Autua o Ofício nº 20-E2 do III EX, e docs. fls. 5, entregues pelo Sr. Coronel Secretário da CISEx, e demais documentos. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 259/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo secreto nº 00275/CISEx, da Comissão de Investigação Sumária do Exército, indiciando Gastone Righi Goughi, professor, jornalista, advogado e deputado cassado em 30 de dezembro de 1968, sendo o parecer de que podem ser aplicadas as sanções constantes do Decreto-Lei nº 477, de 26 fevereiro de 1969. Autua o Ofício nº 30-Plan – D, do Iº EX e docs. fls. 4 as fls. 52, entregues pelo Sr. Coronel Secretário da CISEx, e demais documentos. ass.: A. de Lyra Tavares.

Ofício Circular secreto urgente nº 039/GAB/3174/66, do Gen. Div. Ernesto Geisel, Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional, para o Ministro da Educação e Cultura, submetendo a exame a relação e extratos de Prontuários do Serviço Nacional de Informações, para fins da aplicação do Artigo 15 do Ato Institucional nº 2, referentes a: Cândido Norberto dos Santos; José Akel Fares; Osmar Lautenschleiger; Seno Frederico Ludwig; Wilmar Corrêa Taborda; Francisco Roberto Dall'Igna (possui extrato); Jair Matuck (possui extrato); Rubens de Castro Bontempo (possui extrato) e Newton de Barros Belo (possui extrato). ass.: General Ernesto Geisel.

Aviso confidencial nº 52/Gab/900/67, do Gen. Jayme Mello, Secretário do Conselho de Segurança Nacional, para Deputado Tarso de Morais Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando documento que versa sobre o “Problema estudantil brasileiro”, e que estabelece as medidas a serem adotadas no campo estudantil. ass.: Gen. Jayme Mello.

Aviso secreto nº 002/67, do Gen. Bda. Jayme Portella de Mello, Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional, para Deputado Tarso de Morais Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando, em atenção ao Aviso nº 866, de 14 de julho de 1967, informações sobre Reissoly José dos Santos (ou Reissoly Santos), José Cesar Santos, Wilson Lopes e Mário Daniel Hoppe, relacionados com a Sociedade Pró-Universidade de Passo Fundo, particularmente com o evento de invasão da referida Universidade. ass.: Gen. Jayme Mello.

Ofício Circular secreto nº 039-GAB/3174/66, da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional, para o Ministro da Educação e Cultura, encaminhando mapa do município de Três Passos, Rio Grande do Sul. s. ass.