Ofício nº 104-69/ ASS-SEC, do Coronel José Maria Covas Pereira, Assistente Secretário do Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, para o Chefe do Gabinete do Ministro da Educação, solicitando a remessa da Exposição de Motivos referente aos Decretos de Aposentadoria de Francisco Assunção de Macedo, Camilo da Silva Montenegro Duarte, Carlos Haroldo Pôrto Carreiro de Miranda, Evaristo de Moraes Filho, Leonidas Rangel Xausa, Hélio Marques da Silva, Angelo Ricci, e outros. A resposta encaminhada por Henrique Cabral Lima é a de que tais decretos, elaborados com base no Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, não são acompanhados de Exposição de Motivos por orientação do senhor Ministro. ass.: Coronel José Maria Cova Pereira e Demades Madureira de Pinho.

Aviso confidencial nº 015/67-SI/Gab, do Gen. Div. Emílio Garrastazu Médici, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando, em anexo, a Informação confidencial nº 016/SNI/GAB/67, de 26 de maio de 1967, sobre as atividades de líderes da extinta União Nacional de Estudantes. ass.: Gen. Emilio G. Médici.

Aviso confidencial nº 203/67-SI/GAB, do Gen. Div Emílio Garrastazu Médici, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para o Deputado Tarso de Morais Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, encaminhando, em anexo, a Informação confidencial nº 1403/SNI/ARJ/67, de 15 de dezembro de 1967, relatando que o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro está se tornando um foco de subversão, e informando o nome dos professores que estariam ligados às cúpulas de esquerda: Maria Yedda Leite Linhares; Manuel Mauricio de Albuquerque; Moema Toscano; Francisco Falcon; Marina São Paulo Vasconcelos; José da Mota Pessanha; Hugo Weiss e Wilson Hargreaues. ass.: Gen. Emilio G. Médici.

Relatório confidencial nº 002/SNI/ABSB/68, do Serviço Nacional de Informações – Agência de Brasília, para CH SNI, SNI/ARJ, CIE/ADF, 2ª Sec/EMR/11, 2ª Sec/EMZAé/6, 2ª Sec/EMDN/7 e Arquivo (FI), informando sobre as atividades da Federação Estudantil da Universidade de Brasília, no ano de 1967. Constam os nomes dos seguintes estudantes: Mauro Mota Burlamaqui, Marcos Vinicius Gonzaga, Paulo Sergio Ramos Cassis, Salomão Dias Frazão, Cláudio Lemos Fonteles, Honestino Monteiro Guimarães, Aylê Sallassiê Filgueiras Quintão, Edgard Panesi, Igor Parapanos, Oleg Parapanos, Luiz Travassos e Jebrin Antonio Abraão. s. ass.

Aviso confidencial nº 005/SI-Gab, do Gen. Div. Emílio Garrastazu Médici, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Deputado Tarso de Morais Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando, em anexo, a Informação nº 003/SNI/GAB/1968, de 11 de janeiro de 1968, referente às apurações das irregularidades que estariam ocorrendo no Colégio Agrícola de Brasília. ass.: Gen. Emílio G. Médici.

Aviso confidencial nº 220/SI-Gab, do Gen. Div. Emílio Garrastazu Médici, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, encaminhando, em anexo, o Informe confidencial nº 386/SNI/ARJ/68, de 25 de novembro de 1968, comunicando que as reuniões das lideranças estudantis da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro estão se tornado cada vez mais frequentes e congregando um número maior de participantes. ass.: Gen. Emilio G. Médici.

Aviso confidencial nº 062/SI-Gab, do Gen. Bda. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, encaminhando, em anexo, a Informação nº 59/69/SNI/AC, de 6 de junho, sobre a Missão Rockefeller na América Latina – Documento Reservado – Missão Rockefeller, contendo tópicos para a agenda do Sr. Ministro durante a missão, assim como Boletins com o sumário do setor político nacional nos dias 6 e 8 de junho de 1969. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.

Aviso confidencial nº 109/SI-Gab, de Gen. Bda. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, encaminhando a Informação nº 004/SNI/GAB/69, de 14 de julho de 1969, comunicando irregularidades na CNAE/MEC. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.

Encaminhamento confidencial nº 498/69/SNI/AC, do Serviço Nacional de Informações – Agência Central, para o Chefe do Serviço Nacional de Informações, enviando, em anexo, a Informação nº 412/SNI/ARJ/69, de 4 de agosto de 1969, sobre as eleições para Reitor na Universidade Federal do Rio de Janeiro, após a exoneração do Reitor Moniz de Aragão. Constam os extratos dos Prontuários de José Leme Lopes, Armando Peregrino Seabra Fagundes, Djacir Lima Menezes e Thiers Martins Moreira; extrato de Prontuário e Ficha-Conceito de Alfredo do Amaral Osório, e a Informação nº 285/SNI/ARJ/69, contendo Ficha-Conceito e Prontuário do candidato mais votado, Paulo de Góes. s.ass.

Aviso confidencial nº 224/SI-Gab, do Gen. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando a Instrução confidencial nº 10/69, de 26 de agosto de 1969, que dispõe sobre a missão do Serviço Nacional de Informações no quadro geral da situação nacional presente. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.

Aviso confidencial nº 235/SI-Gab, do Gen. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, encaminhando, em anexo, a Informação confidencial nº 253/969/SNI/AC, de 29 de agosto, referente a irregularidades na Faculdade de Direito de São Carlos, em São Paulo. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.

Aviso confidencial nº 236/SI-Gab, do Gen. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, encaminhando a Informação nº 250/69/SNI/AC, sobre o professor Otelo Sanchez Laurent. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.

Aviso confidencial nº 116-Ch/R, do Gen. Bda. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando a Informação confidencial nº 260/69/SNI/AC, de 3 de setembro de 1969, do Serviço Nacional de Informações – Agência Central, sobre a participação de estudantes brasileiros em atividades subversivas no Chile durante os denominados “Trabalhos de Verão”, e sugerindo a suspensão de bolsas de estudo, inclusive as já concedidas. Constam dois anexos: 1) Resumo das declarações, prestadas em depoimento, por Gilson Alves Amaral e 2) Documentos versando sobre a bolsa de estudos de Salvador Galvez, no Chile. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.

Aviso confidencial nº 180/Ch/R, de Gen. Bda. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Deputado Tarso de Morais Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando, em anexo, o Registro dos Antecedentes de Ana Maria Mochcovitch, que foi contemplada com bolsa de estudos no exterior e reside na Casa do Brasil, na cidade universitária de Paris. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.

Resolução do Presidente da República, aposentando, com base no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, Vitor de Brito Velho nos cargos que ocupa na administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal, Territórios ou Municípios, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço. s. ass.