Item BR RSAHRS APTD 03.5.6-31 - Ofício nº 104-69/ ASS-SEC, do Coronel José Maria Covas Pereira, Assistente Secretário do Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República

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Ofício nº 104-69/ ASS-SEC, do Coronel José Maria Covas Pereira, Assistente Secretário do Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, para o Chefe do Gabinete do Ministro da Educação, solicitando a remessa da Exposição de Motivos referente aos Decretos de Aposentadoria de Francisco Assunção de Macedo, Camilo da Silva Montenegro Duarte, Carlos Haroldo Pôrto Carreiro de Miranda, Evaristo de Moraes Filho, Leonidas Rangel Xausa, Hélio Marques da Silva, Angelo Ricci, e outros. A resposta encaminhada por Henrique Cabral Lima é a de que tais decretos, elaborados com base no Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, não são acompanhados de Exposição de Motivos por orientação do senhor Ministro. ass.: Coronel José Maria Cova Pereira e Demades Madureira de Pinho.