Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jeronymo (CEFMSJ)

• CEFMSJ

As origens da Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo estão relacionadas com o início da exploração mais sistemática do carvão mineral na região do baixo Jacuí. Na década de 1850, através de autorização por decreto provincial, a produção foi controlada por capital inglês. Mais tarde, em 1872, agora por meio de decreto do governo imperial, é concedida a autorização de funcionamento para a Imperial Brazilian Company Limited, fundada na Inglaterra. Maquinários e trabalhadores ingleses vieram para a região de Arroio dos Ratos e se deu início à construção da Estrada de Ferro que ligaria as minas de Arroio dos Ratos até São Jerônimo. Essa empresa encerrou suas atividades em 1878 e seus direitos de concessão foram transferidos para a Holtzweissig e CIA de Porto Alegre que, apenas cinco anos depois (em 1883), também encerra a exploração do mineral. A interferência do carvão inglês pode ser apontada como elemento fundamental para as dificuldades encontradas pelas empresas na inserção no mercado nacional ocasionadas, dentre outras coisas, à qualidade do produto e estrutura precária de transporte. Em 1884, a então concessão passa para a Companhia das Minas de Carvão de Pedra de Arroio dos Ratos (CMCPAR), constituída majoritariamente por capital nacional. É essa empresa a responsável pela abertura do conhecido "poço Isabel" de Arroio dos Ratos, em 1885, e também pela construção de um novo trecho de ferrovia, ligando as minas de Arroio dos Ratos até o porto de embarque em Charqueadas, barateando o preço da produção do carvão pois não seria mais necessário o pagamento de intermediários. Contudo, as dificuldades relacionadas ao preço do carvão inglês também criavam empecilhos à atividade da CMCPAR, somada aos poucos investimentos apontados pela mesma por parte do governo federal. Assim, a empresa foi liquidada e redistribuída entre credores e acionistas. A partir de 1889, a empresa passa a ser denominada como Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo.

No final do século XIX, a vila de Arroio dos Ratos crescia e a empresa abria novos poços de extração de carvão. Em 1895 eclode a primeira greve de mineiros na região de que se tem notícia, exigindo melhores condições de vida e trabalho.

Ao longo da Primeira Guerra Mundial a indústria carbonífera conheceu algum crescimento interno, oriundo das crises de abastecimento. No entanto, ao final do conflito, a entrada de carvão estrangeiro voltou a ser uma realidade. No contexto da crise de 1929 é realizado o decreto federal de 1931 que define um percentual de 10% de consumo para o carvão nacional em relação ao importado.

Em 1918 eclode mais uma greve de trabalhadores nas Minas de Arroio dos Ratos, envolvendo cerca de 400 mineiros que reivindicavam aumento de salário, permissão para sair do subsolo quando não tivesse trabalho e nomeação de um fiscal, indicado por eles, para o controle do peso do carvão.

A partir da década de 1920, a empresa firma contratos de fornecimento de energia elétrica para regiões do Rio Grande do Sul. É também nesse contexto que vão ser implementadas legislações que visavam a proteção das classes trabalhadoras, objeto de bastante resistência por parte das empresas mineradoras. Na década de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, bem como das Comissões e Juntas de Conciliação e Julgamento, para demandas individuais, teremos, junto às greves e demais mobilizações dos trabalhadores, um importante instrumento acionado pelos mesmos em suas lutas por direitos e melhores condições de vida.

Em 1936, a Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo, juntamente com a Companhia Carbonífera Riograndense (CRR), de Butiá, firma um acordo com o Consórcio de Empresas de Mineração, o CADEM. Sendo assim, a administração de ambas as empresas passa para o CADEM, composto pelos seguintes sócios: Luis Betim Paes Lemes e Otavio Reis, pela CEFMSJ, Roberto Cardoso e Grupo Martinelli, pela CCR, cabendo a direção do Consórcio a Roberto Cardoso.

Rio de Janeiro (Sede a partir de 1889)
Escritório Central no Rio Grande do Sul em Charqueadas, município de São Jerônimo (a partir de 1889).
Arroio dos Ratos e região (poços de extração de carvão e Usina Termoelétrica)

Empresa privada (sociedade anônima)

A Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo controlava as seguintes atividades:

• Extração e beneficiamento do carvão mineral;
• Estrada de Ferro e transporte fluvial para escoamento do carvão;

Além disso, firmou acordos de fornecimento de carvão nacional com a Viação Férrea do Rio Grande do Sul e de ações com companhias fornecedoras de energia elétrica (a partir de 1923), a fim de ampliar seu mercado interno.

Informação não localizada.

O carvão mineral serviu como base para industrialização em países da Europa e Estados Unidos desde o século dezoito, tendo bastante importância também no contexto brasileiro, já que foi essencial para o funcionamento de indústrias em todo o país. Sendo o primeiro, os documentos que pertencem ao fundo CEFMSJ estão inseridos em contextos bastante complexos a nível nacional e regional.
Durante o século XIX, período em que se localiza as origens da citada mineradora, a economia no Rio Grande do Sul era fortemente agrária, voltada às exportações para outras províncias do país localizadas no nordeste e sudeste e desenvolvida com base na larga utilização do trabalho de pessoas escravizadas. Ainda neste século, o estado do Rio Grande do Sul também viu o desenvolvimento de sua produção industrial, oriundo sobretudo de acumulação de capital comercial. A indústria alimentícia e têxtil, localizadas na região sul e na capital da província, podem ser mencionadas como exemplos desse desenvolvimento, que teve continuidade na primeira metade do século XX, impulsionado também pelos desdobramentos da Primeira Guerra Mundial, abrindo demandas de exportação de produtos primários gaúchos.
Como colocado anteriormente, a indústria carbonífera do Rio Grande do Sul esteve conectada ao contexto nacional, abastecendo a indústria em cidades como Rio Grande, Pelotas, Porto Alegre e também outras cidades do país. Contudo, assim como em outros setores da indústria, o carvão nacional viu inúmeras instabilidades, desde o século XIX, devido à concorrência do produto estrangeiro. Esse cenário vai ter alguma modificação em contextos como a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, onde a entrada de carvão estrangeiro- da Inglaterra ou Alemanha, por exemplo- foi interrompida devido às dificuldades do conflito. No que tange ao recorte histórico que engloba a CEFMSJ (ou seja, até 1936), algumas medidas do então governo Provisório e Constitucional de Getúlio Vargas também vão ser importantes como, por exemplo, o decreto federal de 1931 que define um percentual mínimo de 10% para o consumo do carvão nacional em relação ao estrangeiro. Em 1936 essa taxa é elevada a 20%. Como uma das consequências, de 1932 a 1939, por exemplo, o carvão oriundo das minas do Rio Grande do Sul representou 82 % da produção nacional, e as empresas mineradoras viam crescer seus lucros com incentivos fiscais e ajudas financeiras. No entanto, tal crescimento não trouxe melhorias para os trabalhadores diretamente envolvidos na extração do carvão mineral, já que são registradas várias paralisações em função do não pagamento de salário aos mineiros. Assim, também nesse contexto, os trabalhadores da mineração- essenciais para o desenvolvimento industrial-, vão ser protagonistas de embates na afirmação de direitos trabalhistas como a insalubridade e a redução da jornada de trabalho no subsolo. Tais medidas vão compor a Consolidação das Leis Trabalhistas, de 1943, e serão objeto de conflitos entre as mineradoras, trabalhadores e Estado.

Agosto de 2023.

• português

ENRIQUEZ VIVAR, J.; SIMÕES, S. S.; COUGO JUNIOR, F. A. Arquivo Histórico da Mineração Carbonífera: inventário dos fundos documentais 1889-1996. Porto Alegre: Formadiagramação, 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/10183/2387;

Pesquisa e adaptação das fontes para a base de dados do Acervos da Cultura: Liana Ribeiro, historiadora, em agosto de 2023.