A Série Jurídico é composta pelas seguintes tipologias: Contratos de fornecimento/ empreitada; Decreto de Concessão; Processos Judiciais e Dossiê Viação Férrea. Abaixo, resumo dos conteúdos.

Contratos de fornecimento/empreitada: documentos correspondem ao período de 1918 a 1923 e relatam tratativas de compra e venda de carvão mineral e informações a respeito destes contratos. Há também um decreto de concessão entre a CEFMSJ e o Governo Federal, de 1923.

Processos Judiciais: Documento a respeito de arrendatário de terra em local pertencente a Estrada de Ferro da CEFMSJ ; há processo referente a despedida de funcionário e respectiva indenização.

Dossiê Viação Férrea do Rio Grande do Sul- VFRGS : Documentação referente ao período de 1928 a 1932 e composta por termos de contratos entre a VFRGS e a CEFMSJ para, dentre outras questões, trocar informações referentes à taxa cambial e aquisição de vagões.

A documentação é referente ao período de 1891 a 1936, sendo o maior volume a partir de 1910. O contexto histórico é marcado por debates e decisões governamentais acerca do consumo de carvão nacional. Informa a respeito da exploração, transporte e comercialização do carvão no período. Além disso, é possível nos aproximarmos, através do fundo, dos desdobramentos ocasionados em nível local e regional dos debates citados e também de movimentos dos trabalhadores da mineração, como greve e outros.