Série BR RSMC 01.02 - Jurídico

As origens da Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo estão relacionadas com o início da exploração mais sistemática do carvão mineral na região do baixo Jacuí. Na década de 1850, através de autorização por decreto provincial, a produção foi controlada por capital inglês. Mais tarde, em 1872, agora por meio de decreto do governo imperial, é concedida a autorização de funcionamento para a Imperial Brazilian Company Limited, fundada na Inglaterra. Maquinários e trabalhadores ingleses vieram para a região de Arroio dos Ratos e se deu início à construção da Estrada de Ferro que ligaria as minas de Arroio dos Ratos até São Jerônimo. Essa empresa encerrou suas atividades em 1878 e seus direitos de concessão foram transferidos para a Holtzweissig e CIA de Porto Alegre que, apenas cinco anos depois (em 1883), também encerra a exploração do mineral. A interferência do carvão inglês pode ser apontada como elemento fundamental para as dificuldades encontradas pelas empresas na inserção no mercado nacional ocasionadas, dentre outras coisas, à qualidade do produto e estrutura precária de transporte. Em 1884, a então concessão passa para a Companhia das Minas de Carvão de Pedra de Arroio dos Ratos (CMCPAR), constituída majoritariamente por capital nacional. É essa empresa a responsável pela abertura do conhecido "poço Isabel" de Arroio dos Ratos, em 1885, e também pela construção de um novo trecho de ferrovia, ligando as minas de Arroio dos Ratos até o porto de embarque em Charqueadas, barateando o preço da produção do carvão pois não seria mais necessário o pagamento de intermediários. Contudo, as dificuldades relacionadas ao preço do carvão inglês também criavam empecilhos à atividade da CMCPAR, somada aos poucos investimentos apontados pela mesma por parte do governo federal. Assim, a empresa foi liquidada e redistribuída entre credores e acionistas. A partir de 1889, a empresa passa a ser denominada como Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo.

No final do século XIX, a vila de Arroio dos Ratos crescia e a empresa abria novos poços de extração de carvão. Em 1895 eclode a primeira greve de mineiros na região de que se tem notícia, exigindo melhores condições de vida e trabalho.

Ao longo da Primeira Guerra Mundial a indústria carbonífera conheceu algum crescimento interno, oriundo das crises de abastecimento. No entanto, ao final do conflito, a entrada de carvão estrangeiro voltou a ser uma realidade. No contexto da crise de 1929 é realizado o decreto federal de 1931 que define um percentual de 10% de consumo para o carvão nacional em relação ao importado.

Em 1918 eclode mais uma greve de trabalhadores nas Minas de Arroio dos Ratos, envolvendo cerca de 400 mineiros que reivindicavam aumento de salário, permissão para sair do subsolo quando não tivesse trabalho e nomeação de um fiscal, indicado por eles, para o controle do peso do carvão.

A partir da década de 1920, a empresa firma contratos de fornecimento de energia elétrica para regiões do Rio Grande do Sul. É também nesse contexto que vão ser implementadas legislações que visavam a proteção das classes trabalhadoras, objeto de bastante resistência por parte das empresas mineradoras. Na década de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, bem como das Comissões e Juntas de Conciliação e Julgamento, para demandas individuais, teremos, junto às greves e demais mobilizações dos trabalhadores, um importante instrumento acionado pelos mesmos em suas lutas por direitos e melhores condições de vida.

Em 1936, a Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo, juntamente com a Companhia Carbonífera Riograndense (CRR), de Butiá, firma um acordo com o Consórcio de Empresas de Mineração, o CADEM. Sendo assim, a administração de ambas as empresas passa para o CADEM, composto pelos seguintes sócios: Luis Betim Paes Lemes e Otavio Reis, pela CEFMSJ, Roberto Cardoso e Grupo Martinelli, pela CCR, cabendo a direção do Consórcio a Roberto Cardoso.