Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF/IGTF)

• FIGTF
• Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore
• IGTF

• Instituto de Tradição e Folclore (1954-1967)

As origens da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore remontam ao ano de 1954, quando os interesses de intelectuais ligados à Comissão Estadual de Folclore – os chamados “folcloristas de polígrafo” – e de tradicionalistas ligados ao 35 – Centro de Tradições Gaúchas levaram à criação do Instituto de Tradição e Folclore (ITF). Vinculado à recém-criada Divisão de Cultura da Secretaria Estadual da Educação do Rio Grande do Sul (1954), o ITF foi concebido para promover investigações e difusão de conhecimento a respeito das tradições e do folclore sul-rio-grandense. De acordo com Nedel, o Instituto “tirou jovens aprendizes do anonimato e concretizou o acolhimento oficial do tradicionalismo à estrutura estadual de governo”, tornando possível “associar burocraticamente ao estudo do Folclore o culto à Tradição” (2015, p. 154). Responsável pela realização de pesquisas sistemáticas, congressos e cursos de formação, o ITF chegou a constituir a Escola Superior de Folclore (dirigida à formação de professores da rede pública), mas foi extinto, possivelmente, em 1967, de acordo com estimativa de Nedel (2005). Na década seguinte, durante o governo de Euclides Triches, a organização foi recriada, desta vez sob a denominação de Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore.

Estruturado como fundação de direito público, o IGTF foi institucionalizado através da Lei nº 6.736, de 19 de setembro de 1974, tendo como base de atuação a "pesquisa e a divulgação da cultura gauchesca" (RIO GRANDE DO SUL, 1974). Em 27 de dezembro do mesmo ano, o Decreto nº 23.613 aprovou o Estatuto da FIGTF, definindo suas finalidades básicas, seu modelo de organização e funcionamento e a constituição de seu patrimônio e receita. Em 31 de dezembro de 1974, o instituto passou à supervisão da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Decreto nº 23.662), condição que se alterou em 1981 (com a criação da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, através do Decreto nº 30.471). Este vínculo foi alterado posteriormente em outras ocasiões, devido a mudanças na estrutura administrativa do Estado, mas a FIGTF permaneceu ligada à pasta responsável pela Cultura. Por exemplo: de 1987 a 1989, a FIGTF integrou o Conselho Estadual de Desenvolvimento Cultural (CODEC) e, de 1989 a 1990, a Secretaria Estadual de Cultura, Turismo e Desporto, sucedida pela Secretaria da Cultura, criada pela Lei nº 9.117 de 20 de julho de 1990.

Durante suas primeiras duas décadas de funcionamento, as principais atividades desenvolvidas pela FIGTF foram a realização de pesquisas de campo voltadas à coleta de artefatos e registros de manifestações relacionadas à cultura do Rio Grande do Sul e o apoio a eventos de cunho cultural e artístico no estado – em especial os festivais de música nativista, com os quais o Instituto contribuiu com assessoria técnica. Durante este período, a instituição publicou a célebre série “Cadernos Gaúchos”, uma coletânea de publicações sobre temas vinculados ao folclore e às tradições do Rio Grande do Sul. Através do trabalho de profissionais especializados, a instituição reuniu também um importante e multifacetado acervo arquivístico, biblioteconômico e museológico, conjunto reunido na Biblioteca e Hemeroteca Glaucus Saraiva. Em 1990, este acervo foi complementado pela doação de mais de 2,5 mil monografias produzidas por alunos da Faculdade de Música Palestrina (FAMUPA), de Porto Alegre (RIO GRANDE DO SUL, 2017).
Ainda que as finalidades da FIGTF não tenham sido alteradas ao longo de sua trajetória, observa-se que, a partir de meados da década de 1990, o órgão passou a fomentar atividades menos vinculadas à investigação da cultura e do folclore sul-rio-grandense e mais atreladas à promoção das manifestações artísticas do Estado. Neste sentido, em 1999, a instituição inaugurou o Museu do Som Regional Edson Otto (INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, 2011), integrado por publicações e, principalmente, por documentos de gênero fonográfico (discos de 78 RPM, compactos, LPs, K7s e CDs) produzidos no Rio Grande do Sul e/ou por artistas do Estado – e coletados por meio da campanha “Doe um disco, tchê!” (RIO GRANDE DO SUL, 2011; ARNECKE, 2012). No mesmo período, em maio de 2002, a instituição criou o Estúdio Público César Passarinho, destinado à gravação de programas radiofônicos, à produção de música regional e à digitalização dos conteúdos do Museu do Som Regional (RIO GRANDE DO SUL, 2002).

Ao menos desde 1985, a instituição coletava informações sobre a memória dos festivais de música nativista realizados no Rio Grande do Sul (TOLEDO, 1985). Neste sentido, em meados dos anos 2010, a FIGTF criou o Memorial dos Festivais, um espaço destinado a reunir o acervo arquivístico acumulado pela instituição ao longo de sua trajetória junto aos mais de 40 certames de música nativista realizados a partir de 1971 (COUGO JUNIOR, 2015). Além disso, na década de 2010, a instituição passou a investir esforços em diferentes projetos vinculados à cultura popular, como o carnaval de rua e as manifestações da cultura imaterial do Estado. Também nesta década, a fundação participou ativamente de grandes eventos, tais como o Acampamento Farroupilha, a Expointer e a Feira do Livro de Porto Alegre.

Em 16 de janeiro de 2017 a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore foi extinta através da Lei nº 14.978. O encerramento das atividades da FIGTF ocorreu em virtude da execução do chamado Plano de Modernização Administrativa, que previu o enxugamento das estruturas administrativas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul sob a justificativa de obter maior economicidade de recursos. De acordo com a legislação, a Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SEDACTEL) passou a ser responsável por desempenhar as atividades antes exercidas pela fundação. Todos os bens da instituição foram revertidos em patrimônio do Estado. Em meados de 2017, as atividades do instituto foram formalmente encerradas.

Rua Sarmento Leite, 975, Porto Alegre, RS (1974-[?])

Rua Siqueira Campos, 1184, 5º andar, Porto Alegre, RS ([?]-1995)

Rua Carlos Chagas, 55, 4º e 5º andar, Porto Alegre, RS (1995-1996)

Rua Voluntários da Pátria, 1358, 2º andar, Porto Alegre, RS (1996-1998)

Centro Administrativo Fernando Ferrari, Porto Alegre, RS (1996-2017)

Fundação de direito público extinta

De acordo com a Lei nº 6.736 de 1974, a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore tinha como principais funções "a pesquisa e a divulgação da cultura gauchesca" (RIO GRANDE DO SUL, 1974). Tais funções, conforme o dispositivo legal, desdobravam-se nas seguintes atividades:

I) promover estudos, pesquisas e divulgação da cultura gauchesca e dos valores que lhe são inerentes; II) promover simpósios e intercâmbio cultural com órgãos de atividades afins; III) ministrar cursos periódicos sobre os objetivos específicos de sua atuação; IV) prestigiar e proporcionar meios ao Movimento Tradicionalista Gaúcho a fim de que este possa melhor realizar seus objetivos; V) credenciar grupos ou pessoas capazes de representar o Estado em assuntos pertinentes à cultura regional típica; VI) prestar serviços especializados; VII) realizar programações de cultura popular, especialmente na área estudantil; VIII) colaborar com a comunidade na solução de problemas relacionados com suas atividades e na consulta de cultura específica; e IX) zelar pela fidelidade das manifestações da cultura gauchesca.

Em 1986, a Lei nº 8.134 (RIO GRANDE DO SUL, 1986) agregou, ainda, outras três atividades àquelas já previstas em 1971:

X) colaborar, com ênfase e profundidade, na valorização do homem do campo, em todas as suas atividades agrícolas e campeiras; XI) propugnar, com a estrita colaboração do MTG e CTGs de todo o Estado, na elaboração de programas específicos que visem a efetiva fixação do homem na área rural; XII) centralizar esforços em que os valores culturais do folclore, tradição, arte, história e civismo gaúchos sejam cultuados com parâmetros que consolidem sempre a paz e a justiça social.

Além das disposições previstas na legislação, em 1987, integrantes da FIGTF passaram a compor a comissão julgadora dos sete festivais nativistas do Rio Grande do Sul considerados de maior importância artística e cultural. No ano seguinte, o Instituto passou a figurar, também, nas comissões organizadoras dos festejos alusivos ao bicentenário do nascimento de Bento Gonçalves e da Semana Farroupilha. Em 1989, a Lei nº 8.814 encarregou o IGTF de promover as comemorações oficiais alusivas ao Dia do Poeta Repentista Gaúcho e ao Dia do Artista Regional Gaúcho. Além destas atividades, a FIGTF também esteve envolvida nas comissões julgadoras do Prêmio Vitor Mateus Teixeira e do Troféu Mulher Gaúcha, entre outras atividades de caráter comemorativo.

Lei Estadual nº 6.736, de 19 de setembro de 1974.
Decreto Estadual nº 23.613, de 27 de dezembro de 1974.
Decreto Estadual nº 23.662, de 31 de dezembro de 1974.
Decreto Estadual nº 23.980, de 15 de agosto de 1975.
Decreto Estadual nº 29.776, de 28 de agosto de 1980.
Decreto Estadual nº 31.188, de 1º de julho de 1983.
Lei Estadual nº 8.134, de 16 de abril de 1986.
Decreto Estadual nº 32.971, de 23 de setembro de 1988.
Lei Estadual nº 8.648, de 7 de junho de 1988.
Lei Estadual nº 8.715, de 11 de outubro de 1988.
Decreto Estadual nº 33.224, de 22 de junho de 1989.
Lei Estadual nº 8.814, de 10 de janeiro de 1989.
Decreto Estadual nº 36.158, de 30 de agosto de 1995.
Decreto Estadual nº 36.389, de 29 de dezembro de 1995.
Lei Estadual nº 11.456, de 10 de abril de 2000.
Lei Estadual nº 14.422, de 27 de dezembro de 2005.
Decreto Estadual nº 48.336, de 5 de setembro de 2011.
Decreto Estadual nº 78.621, de 28 de novembro de 2011.
Decreto Estadual nº 50.058, de 05 de fevereiro de 2013.
Decreto Estadual nº 50.843, de 12 de novembro de 2013.
Decreto Estadual nº 53.404, de 16 de janeiro de 2017.

Desde 1974, a estrutura administrativa interna da FIGTF previa três organismos básicos: a Diretoria, o Conselho Consultivo e a Comissão de Controle. A Diretoria era composta por um Presidente (não remunerado), um Diretor-Técnico e um Diretor Administrativo, todos escolhidos livremente pelo governador do Estado para mandatos de até 4 (quatro) anos. O Conselho Consultivo, por sua vez, foi previsto para ser integrado por dez membros e seus respectivos suplentes. Na composição original, os membros do referido conselho proviriam de indicações da Secretaria da Educação e Cultura, da Secretaria de Turismo, do Movimento Tradicionalista Gaúcho, do Comando-Geral da Brigada Militar, do Diretório Regional da Liga de Defesa Nacional, do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul e da Fundação “Associação de Universidades do Rio Grande do Sul”. Em 1980, as indicações das secretarias da Educação e Cultura e do Turismo foram sintetizadas pelos membros representantes da Secretaria da Cultura, Desporto e Turismo. Mais tarde, em 1988, a Secretaria de Estado da Educação foi novamente elencada como parte do Conselho Consultivo, sendo ainda agregados o órgão oficial de Turismo do Estado e o Conselho Estadual de Desenvolvimento Cultural (no lugar da Associação das Universidades do Rio Grande do Sul).

A criação da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore, em 1974, se dá em dois contextos importantes para a compreensão do papel desempenhado pela instituição. De um lado, a constituição de um instituto devotado à função de pesquisa e divulgação da chamada "cultura gauchesca" (RIO GRANDE DO SUL, 1974) coaduna-se com o contexto da ditadura civil-militar então vigente e seu respectivo projeto de fomento e controle cultural (MAIA, 2010). De outro, trata-se de um contexto de consolidação do ideário do Movimento Tradicionalista Gaúcho como manifestação fundamental da cultura do Rio Grande do Sul. Cabe lembrar que, até a década de 1960, pelo menos dois grupos de propensão intelectual disputavam a hegemonia sobre a cultura sul-rio-grandense – os “folcloristas de polígrafo”, afinados com o ideário do Conselho Nacional de Folclore (CNFL), e os “tradicionalistas”, organizados desde 1948 em torno do 35 - Centro de Tradições Gaúchas, célula-mãe do Movimento Tradicionalista Gaúcho. Segundo Nedel (2005) as disputas entre tais grupos estão presentes no contexto de criação e desenvolvimento do Instituto de Tradição e Folclore, mas são superadas – com o avanço dos “tradicionalistas” – anos depois, com a criação da FIGTF. A partir de 1974, esta instituição atuará como braço estatal do MTG, pavimentando o caminho de consolidação do chamado “tradicionalismo” como manifestação cultural “oficial” do Rio Grande do Sul. Neste contexto, o papel do IGTF enquanto responsável por eventos, publicações e pesquisas, entre outras atividades, será de fundamental importância. A partir do final dos anos 1980, contudo, o protagonismo assumido pela instituição no âmbito da cultura perde força. Nos anos 1990 e 2000, à medida que avançam as tentativas de pluralização sobre as manifestações da cultura do Rio Grande do Sul, o papel da FIGTF será, ora refratário às mudanças, ora partícipe das mesmas – atuação pendular que perdurou até a extinção do órgão em 2017.

Data de criação: julho de 2022.

• português do Brasil

Utilizou-se a ferramenta Wayback Machine do Internet Archive para acesso a páginas da web que estiveram inacessíveis durante o período de pesquisa e elaboração desta descrição. Parte dessas páginas estiveram apenas temporariamente offline, durante o período eleitoral, mas retornaram, posteriormente, ao acesso público. Para buscar um meio de acesso mais persistente, optou-se por padronizar a referência às páginas do Poder Executivo do RS por meio do Internet Archive. Nos casos em que a página ainda não estava arquivada, procedeu-se, primeiro, ao salvamento com a Wayback Machine.

Referências citadas nos campos da descrição:

ARNECKE, Giana Lagranha de Souza. Discotecas Públicas de Porto Alegre: espaços de preservação e difusão da memória cultural. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012. Disponível em: http://hdl.handle.net/10183/54250 .

COUGO JUNIOR, Francisco Alcides. Arquivos da Tradição: uma reflexão crítica sobre os estudos de contexto arquivístico – o caso FIGTF. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10183/122515 .

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS. Guia dos Museus Brasileiros/Instituto Brasileiro de Museus. Brasília: Instituto Brasileiro de Museus, 2011. Disponível em: https://antigo.museus.gov.br/wp-content/uploads/2011/05/gmb_sul.pdf . Acesso em 07 nov. 2022.

MAIA, Tatyana de Amaral. “Cardeais da cultura nacional”: o Conselho Federal de Cultura e o papel cívico das políticas culturais na ditadura civil-militar (1967-1975). Tese de doutoramento - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: https://www.bdtd.uerj.br:8443/bitstream/1/13032/1/Tese%20%20Tatyana%20de%20Amaral%20Maia.pdf

NEDEL, Letícia Borges. Um passado novo para uma História em Crise: Regionalismo e Folcloristas no Rio Grande do Sul (1948-1965). Tese de doutoramento - Universidade de Brasília, Brasília, 2005. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/15294.

RIO GRANDE DO SUL. Lei nº 6.736, de 19 de setembro de 1974 (revogada pela Lei nº 14.978, de 16 de janeiro de 2017). Autoriza a criação do Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore. Porto Alegre: Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: https://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repLegisComp/Lei%20n%C2%BA%2006.736.pdf . Acesso em 14 jul. 2022.

RIO GRANDE DO SUL. Lei nº 8.134, de 16 de abril de 1986. Inclui no artigo 2º, da Lei nº 6.736, de 19 de setembro de 1974, mais três incisos e dá outras providências. Porto Alegre: Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: https://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.asp?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=21555&hTexto=&Hid_IDNorma=21555 . Acesso em: 14 jul. 2022.

RIO GRANDE DO SUL. RS terá primeiro estúdio de gravação público do País. 2002. Disponível em: https://web.archive.org/web/20221107171440/https://estado.rs.gov.br/rs-tera-primeiro-estudio-de-gravacao-publico-do-pais . Acesso em 07 nov. 2022.

RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Cultura. IGTF reabre o museu e a biblioteca. 2011. Disponível em: https://web.archive.org/web/20190302072220/cultura.rs.gov.br/igtf-reabre-o-museu-e-a-biblioteca . Acesso em 07 nov. 2022.

RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Cultura. Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore. Digitalização Acervo Folclórico Palestrina - Meta atingida. 2017. Disponível em: https://web.archive.org/web/20170903075855/http://www.igtf.rs.gov.br/?p=5417 . Acesso em 14 jul. 2022.

TOLEDO, Rosilda N. Rio Grande Aqui: IGTF coleta dados para a Memória dos Festivais. Diário da Manhã, Carazinho, 20 abr. 1985. [s.p.]. Pasta IGTF 1985 do Acervo do Museu Antropológico do Rio Grande do Sul.

Esta descrição preliminar é produto do Acordo de Cooperação Técnica FPE nº 2149/2022 (Governo do Estado do Rio Grande do Sul) e do Acordo de Cooperação Técnica nº 23081.010568/2022 (UFSM), firmados para execução do projeto de extensão UFSM nº 057125, intitulado “Acervo arquivístico da extinta FIGTF: recomposição lógica e orgânica para qualificação do acesso”, desenvolvido por meio de uma parceria institucional entre o Departamento de Arquivologia da Universidade Federal de Santa Maria e o Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa / Diretoria de Memória e Patrimônio, vinculados à Secretaria da Cultura do Rio Grande do Sul.