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Aviso nº 573 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Brigada Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, comunicando as iniciativas a serem tomadas em relação a cada estudante referido nos processos informativos, conforme o Aviso nº 63-Ch/P. s. ass.

Aviso nº 582 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Professor Luís Antônio da Gama e Silva, Ministro de Estado da Justiça, encaminhando o Processo nº 227.021/69, com a solicitação de que o Departamento de Segurança Nacional proceda a amplas e rigorosas investigações, tendo em vista alunos que escapam dos meios de investigação de que dispõe a Universidade de Brasília. ass.: s. ass.

Aviso confidencial nº 285, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, comunicando determinação a ser tomada pela Divisão de Segurança Nacional do Ministério junto a Universidade de Brasília, referente ao assunto do Aviso nº 168/SI-Gab, de 29 de julho de 1969, baseado na Portaria Ministerial nº 149-A. s. ass.

Aviso nº 624 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Divisão Humberto de Souza Mello, Presidente da Comissão Geral de Inquérito Policial Militar, em atenção ao Ofício nº 0192/69-A, de 27 de agosto de 1969, comunicando o encaminhamento dos documentos dos estudantes Jussara Lins Martins, Marcelo de Almeida Santos Neves e Eduardo Tavares Homem à Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura, para que sejam tomadas as iniciativas. s. ass.

Aviso nº 625 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Divisão Humberto de Souza Mello, Presidente da Comissão Geral de Inquérito Policial Militar, em atenção ao Ofício nº 0193/GP, de 27 de agosto de 1969, comunicando o encaminhamento dos documentos dos estudantes Vicente Costa Filho e Rafael de Falcão Neto à Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura, para que sejam tomadas as iniciativas. s. ass.

Aviso nº 626 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Divisão Humberto de Souza Mello, Presidente da Comissão Geral de Inquérito Policial Militar, comunicando o encaminhamento dos documentos à Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura dos estudantes José Carlos Avelino da Silva, Sônia Maria Goulart Salles Avelino, Anita de Moraes Slade, João Maurício Branco Sette e Albertina Rodrigues Costa, para que sejam tomadas as iniciativas. s. ass.

Aviso nº 627 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Divisão Humberto de Souza Mello, Presidente da Comissão Geral de Inquérito Policial Militar, comunicando o encaminhamento dos documentos à Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura dos estudantes Mário José Naestri Filho e Sandra Helena Machado, para que sejam tomadas as iniciativas. s. ass.

Decisão de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, dando provimento ao recurso ex officio, e aplicando aos alunos Lincoln Ramos Vianna e Pedro Carlos Garcia Costa a sanção prevista no Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969. s. ass.

Decreto-lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969; Portaria Ministerial nº 149-A, de 28 de março de 1969, do Gabinete do Ministro da Educação e Cultura Tarso Dutra, definindo e regulamentando as infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particular. ass.: Tarso Dutra.

Decisão de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, dando provimento ao recurso ex officio, e mantendo desligado, pelo prazo de três anos, o aluno Arthur Manoel Gimenez Rodrigues. s. ass.

Aviso nº 830 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Humberto de Souza Mello, Presidente da Comissão Geral de Inquérito Policial-Militar, em atenção ao assunto confidencial do Aviso nº 240/69-SER, de 15 de outubro de 1969, comunicando que encaminhou o Processo à DSI-MEC, para que sejam tomadas as iniciativas das providências previstas na Portaria Ministerial nº 149-A. s.ass.

Aviso nº 186/GB, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Estado do Exército, informando que solicitou ao Diretor da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura, e à Comissão de Investigação Sumária, a apuração da responsabilidade do estudante José Carlos Novais da Mata Machado, por infração capitulada no Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969. s. ass.

Aviso nº 187/GB, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Estado do Exército, informando que solicitou ao Diretor da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura, e à Comissão de Investigação Sumária, a apuração da responsabilidade do estudante Waltenir Constantino, por infração capitulada no Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969. s. ass.

Aviso nº 188/GB, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Estado do Exército, informando que solicitou ao Diretor da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura, e à Diretoria de Ensino Secundário, a apuração da responsabilidade do estudante Walter Tesch, por infração capitulada no Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, referindo-se, também, ao Aviso nº 121/CISEx. s. ass.

Aviso nº 189/GB, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Estado do Exército, informando que solicitou ao Diretor da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura, e à Comissão de Investigação Sumária, a apuração da responsabilidade da estudante Doralina Rodrigues Carvalho, por infração capitulada no Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969. s. ass.