Área de identificação
Código de referência
BR RSAHRS APTD 03.5.8.2-2
Título
Decreto-lei nº 477
Data(s)
- Rio de Janeiro, 1969 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
4 fls.
Área de contextualização
Nome do produtor
(1914-1983)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Decreto-lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969; Portaria Ministerial nº 149-A, de 28 de março de 1969, do Gabinete do Ministro da Educação e Cultura Tarso Dutra, definindo e regulamentando as infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particular. ass.: Tarso Dutra.