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Ofício secreto nº 22/69, da Comissão de Investigação Sumária do Ministério da Educação e Cultura, para Tarso Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, encaminhando complementação da primeira relação de nomes enviada: Álvaro Regazzi; Camilo Silva Montenegro Duarte; Edson Moury Fernandes e João Leonardo da Silva Rocha. ass.: J. Boaventura de Souza e Silva.

Processo nº 2995/69, constando Memorando de R. Moniz de Aragão, Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, enviando em anexo pedido de reconsideração, assinado pelos professores que exercem suas atividades na Escola de Química, referente à aposentadoria imposta, com base no Ato Institucional nº 5, ao Professor Titular e Diretor desta unidade, Augusto Araújo Lopes Zanith. s. ass.

Ofício secreto nº 37/69, de Jorge Boaventura de Souza e Silva, Presidente da Comissão de Investigação Sumária, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando a terceira relação de nomes para submissão de exame para fins de aposentadoria nos cargos públicos que ocupem, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço: Álvaro Regazzi; Amilcar Alves Tupiassu (anexo); Antônio Borges Leal Filho (anexo); Antônio de Pádua Câmara; Ápio Paes Campos Costa (anexo); Armando Dias Mendes (anexo); Armênia Nercessian; Arthur Napoleão Figueiredo (anexo); Bohsan Bujuroski (anexo); Bolivar Eugênio Macedo; Camilo Silva Montenegro Duarte; Carlos Cardoso da Cunha Coimbra (anexo); Edgard da Silva Mello; Edith Seligmans Silva (anexo); Edson Moury Fernandes; Edvaldo de Souza do Ó (anexo); Emílio de Farias; João Leonardo da Silva Rocha; João Maria de Lima Paes (anexo); Joaquim Lemos Gomes de Souza (anexo); Jomard Muniz de Brito; José Couceiro Simões (anexo); José Marcelino Monteiro da Costa (anexo); José das Neves Capela (anexo); José Rodrigues Fidélis; Júlio dos Santos Ribeiro; Lisbino do Carmo (anexo); Luís de Oliveira Cortes; Luiz Henrique Dias Tavares; Maria Anunciada Ramos Chaves (anexo); Maria Tereza Couceiro Simões (anexo); Nelson de Figueiredo Ribeiro (anexo); Orlando Sampaio da Silva; Orlando Teixeira da Costa (anexo); Otacílio Nóbrega de Queiroz; Paulo de Tarso Dias Klantan (anexo); Pedro Moreno Gondim; Raimundo Cordeiro da Silva; Raimundo Felix; Roberto Araújo de Oliveira Santos (anexo); Roberto Rodrigues Coelho (anexo); Ronaldo de Araújo (anexo); Ronald de Queiroz Fernandes; Rubens José Verolvet; Sabré Falluh; Silvio Hall de Moura (anexo); Sílvio Pélico Pôrto; Valentina da Rocha Lima e Walter Aparecido Cover. ass.: Jorge Boaventura de Souza e Silva.

Resolução do Ministério da Educação e Cultura, aplicando pena de aposentadoria ao servidor Cleantho Rodrigues de Siqueira, Técnico em Educação do MEC e professor de Ensino Secundário; faz referência aos Processos nº 53.099-67 e DFSP nº 7528-67. Constam nos motivos os nomes de Emílio Sales Gomes e João Ferreira Balthazar. s. ass.

Resolução do Presidente da República, aposentando, com base no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, Vitor de Brito Velho nos cargos que ocupa na administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal, Territórios ou Municípios, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço. s. ass.

Correspondência de Henrique Cabral Lima, Diretor-Geral, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, respondendo ao pedido de solicitação da qualificação profissional dos seguintes professores e servidores, e se foram ou não aposentados: Aluisio Pimenta; Ari Mazzini Canarin; Ângelo Ricci; Amilcar Viana Martins; Carlos Dório Gonçalves Soares; Carlos Maximiliano Fayet; Cássio Mendonça Pinto; Celson Diniz Pereira; Dora Alcântara; Durmeval Trigueiro; Eder Simões; Edgard Godoy da Mata Machado; Emílio Mabilde Rippol; Ernesto Antônio Paganelli; Ernildo Jacobs Stein; Fábio Lucas Gomes; Gerd Alberto Bornhein; Gilberto Braun; Guido Antônio de Almeida; Helena Lewin; Isaac Moussatché; Jayme Simão Portugal Goldstein; João Carlos Brum Tôrres; Joaquim José Barcelos Felizardo; José Pio de Lima Antunes; Júlio Barbosa; Leônidas Rangel Xausa; Lourival Vilela Viana; Manoel Alves de Oliveira; Marcelo Pereira Duarte Guimarães; Maria Stella Faria de Amorim; Osório da Rocha Diniz; Otávio Guilherme Cardoso Alves Velho; Pedro Parafita de Bessa; Roberto Buys; Rodolpho de Abreu Bering; Antônio Gomes Penna; Rui de Souza; Samir Siribac; Samy Sirihal; Sylvio Carvalho de Vasconcelos; Tarcísio Ferreira; Vitor de Brito Velho; Manoel Barreto Neto; Maria Andréa Rios Loyola; Francisco José Calazans Falcon; José Faria Góes Sobrinho; Afrânio dos Santos Coutinho; José Carlos Lisboa e Horácio Cintra Magalhães Macedo. s. ass.

Ofício secreto nº 09/69, de Jorge Boaventura de Souza e Silva, Presidente da Comissão de Investigação Sumária, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, submetendo à apreciação o relatório, em anexo, assinado pelo Relator Hélio de Alcantara Avellar, referente ao Processo nº 261881/68, que trata de abandono de cargo praticado pelos seguintes servidores: Domar Campos; Helga Hoffmann; Felix Augusto de Ataíde; Wolmares de Carvalho Bastos; Edmundo Rodrigues da Silva; Alcione Vieira Pinto Barreto; Fani Goldfarb; Herbert José de Souza e Severino Francisco de Lima. ass.: Jorge Boaventura de Souza e Silva.

Ofício secreto nº 10/69, de Jorge Boaventura de Souza e Silva, Presidente da Comissão de Investigação Sumária, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, referente ao Processo nº 7529/67-DFSP, submetendo à apreciação o relatório, em anexo, assinado pelo Relator Hélio de Alcantara Avellar, referente à sindicância promovida contra o Técnico de Educação Cleantho Rodrigues de Siqueira, ex-Secretário de Educação da PDF. Cita, também, Dr. Nascimento Silva, Emílio Sales Gomes, Carlos Augusto de Albuquerque, João Ferreira Balthazar, Paulo Freire, Germano Galler e Delfino Domingos Spezzia. Brasília. ass.: Jorge Boaventura de Souza e Silva.

Ofício secreto nº 15/69, de Jorge Boaventura de Souza e Silva, Presidente da Comissão de Investigação Sumária do Ministério da Educação e Cultura, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando as primeiras relações de nomes que devem ser objeto de medidas, visando ao interesse da Segurança Nacional, ao resguardo do erário, e aos hábitos de compostura e austeridade administrativa da presente Comissão de Investigação Sumária, citando o AI-5 e o AC-39, e propondo à CISMEC a expedição de Decreto Coletivo de aposentadoria. Em anexo consta listagem secreta incompleta, com nomes de professores e servidores, e providências a serem tomadas: Jerônimo Geraldo de Queiroz; Hélio Pelegrino (anexo); José Leite Lopes (anexo); General Humberto Peregrino Seabra Fagundes (anexo); Quirino Campofiorito (anexo); Eulália Maria Lameyer Lobo (anexo); Hélio Marques da Silva (anexo); Maria Yedda Leite Linhares (anexo); Nassin Gabriel Mehedff (anexo); Marina São Paulo de Vasconcellos (anexo); Manuel Maurício Albuquerque (anexo); Florestan Fernandes (anexo); Sara de Castro Barbosa (anexo); Ildico Maria Erzsebet Javor (anexo); João Batista Vilanova Artigas (anexo); Paulo Emigdio Barbosa; Athos da Silveira Ramos; Maria Laura Mousinho Lopes (anexo); Lincoln Bicalho Roque (anexo); Alberto Latôrre de Faria (anexo); Antonio Gomes Penna (anexo); Bolivar Lamounier (anexo); Maria Heloisa Villas Boas (anexo); Elisa Esther Frota Pessoa (anexo); Eduardo Moura da Silva Rosa (anexo); Maria José de Oliveira (anexo); Hélio Lobato Valle (anexo); Plinio Sussekind da Rocha (anexo); Manoel Barreto Neto (anexo); Augusto Araujo Lopes Zamith (anexo); Gerson de Brito Mello Boson; Carlos Alberto Portocarrero de Miranda (anexo); Mário Antonio Barata (anexo); Aurélio Augusto Rocha (anexo); Evaristo de Morais Filho; Guy de Hollanda (anexo); Mirian Limoeiro Cardoso Lins (anexo); Milton Lessa Bastos (anexo); Maria Célia Pedroso Tôrres Bandeira (anexo); Wilson Ferreira Lima (anexo); Mariza Coutinho (anexo); Roberto Bandeira Accioli (anexo); João Luiz Duboc Pinaud (anexo); Francisco José Calazans Falcon (anexo); Henriette de Holanda Amado (anexo); José Faria Goés Sobrinho (anexo); João Cristovão Cardoso (anexo); Abelardo Zaluar (anexo); Moema Eulália de Oliveira Toscano (anexo); Afrânio dos Santos Coutinho (anexo); José Américo da Mota Pessanha (anexo); Alberto Coelho de Souza (anexo); José de Lima Siqueira (anexo); Hugo Weiss; José Carlos Lisboa (anexo); Horácio C. M. Macedo (anexo). Anexos também de Gerd Alberto Bornhein e Jaime Tiomno. ass.: Jorge Boaventura de Souza e Silva.

Ofício reservado nº 16/69, da Comissão de Investigação Sumária do Ministério da Educação e Cultura, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, recomendando o afastamento do exercício profissional dos elementos demitidos, aposentados ou dispensados no Ofício nº 15/69. ass.: Jorge Boaventura de Souza e Silva.

Aviso secreto nº 119/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo referente a José Carlos Novais da Mata Machado, estudante da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, sendo de parecer que se adote contra o mesmo as providências constantes do Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, bem como as sanções estabelecidas no item I do artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, tudo sem prejuízo da ação penal de que for passível. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 139/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo referente a Claudio Baptista de Carvalho, indicando que a Comissão de Investigação do Ministério julgue a veracidade e tome providências. ass.: A. de Lyra Tavares.