Mostrando 5903 resultados

Documento avulso do Ministério da Educação e Cultura, referente a Athos da Silveira Ramos, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e adido cultural do Brasil em Washington, informando que as acusações feitas contra ele são conjecturas. s.ass.

Exposição de Motivos nº 472, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Presidente da República, atendendo ao Aviso secreto nº 762/CISEx, de 18 setembro de 1969, do Ministro do Exército, encaminhando a proposta de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de Otacílio Nóbrega de Queiróz, professor da Universidade Federal da Paraíba. s. ass.

Aviso, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavres, Ministro de Estado do exército, em atenção ao Aviso reservado nº 769, de 18 de setembro de 1969, sobre o envio do Processo à consideração do Minsitro da Justiça, e informando que o indiciado nele referido não é, há mais de um ano, Vice-Reitor, professor ou titular de qualquer função na Universidade de Brasília ou no Minsitério da Educação e Cultura. s.ass.

Aviso nº 342 Br, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Segurança, encaminhando o Processo nº 263.391-69, contendo manifestação da XXI Reunião Anual da Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência em Porto Alegre. ass.: Ilegível.

Aviso nº 557 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Exército, comunicando que já propôs a aposentadoria compulsória de Maria Yeda Leite Linhares, com base no Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, e que esta foi efetivada por Decreto do Presidente da República; refere-se, também, ao Aviso nº 212/CISEx, de 24 de abril de 1969. s.ass.

Aviso nº 261-Br, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Brigada Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, referente ao Processo nº 3671/69 -TD/afg, comunicando o encaminhamento, ao Presidente da República, do ato de aposentadoria de Gilberto Mendonça Teles, de acordo com o Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968; refere-se, também, ao Aviso nº 139/SI-Gb, de 23 de julho de 1969. s.ass.

Documento avulso de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando à CISMEC os Processos reunidos GM 2.586-69, GM 2.648-69, GM 2.652-69 e nº 248.597-69, nº 248.599-68 e nº 271.267-69, para que se instaure o Processo de Investigação Sumária. s.ass.

Aviso nº 351-Br, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Senhor Chefe do Departamento Federal de Segurança Pública, remetendo o Processo nº 211.763-69 e seus anexos, para fins de apuração da responsabilidade criminal de Geraldo de Carvalho Lima. s. ass.

Exposição de Motivos, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Presidente da República, encaminhando as propostas de exoneração e aposentadoria de titulares de funções públicas formuladas pela Comissão de Investigação Sumária do Ministério da Educação e Cultura, fundadas no Ato Complementar nº 39 e no Decreto nº 63.863, ambos de 20 de dezembro de 1968, informando que Armando Sócrates já deixou de ser membro do Conselho Federal de Cultura, e que em muitos casos ocorrem excessos, exemplo do professor Paulo de Góis. Em anexo recorte do jornal “O Globo”, de 11 de junho de 1969. ass.: Tarso Dutra.

Aviso nº 335 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luís Antônio da Gama e Silva, Ministro de Estado da Justiça, enviando cópia do Aviso nº 217/CISEx, de 24 de abril de 1969, para verificação de eventual responsabilidade criminal de Angela Couto. s.ass.

Aviso nº 334 GB, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luís Antônio da Gama e Silva, Ministro de Estado da Justiça, enviando cópia do Aviso nº 216/CISEx, de 24 de abril de 1969, para verificação de eventual responsabilidade criminal de Marion Villas Boas Sá Rego. s.ass.

Aviso nº 333 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luiz Antônio da Gama e Silva, Ministro de Estado da Justiça, enviando cópia do Aviso nº 215/CISEx, de 24 de abril de 1969, para verificação de eventual responsabilidade criminal de Lélia de Almeida Gonzales. s. ass.

Minuta de Ato Complementar não numerado, utilizando as atribuições conferidas ao artigo 9º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. s.ass.