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Correspondência, de Lamenha Filho, Governador de Alagoas, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, comunicando sobre os andamentos do Governo do Estado junto à Universidade Federal das Alagoas no auge da crise estudantil de 1968, acompanhado com uma nota manuscrita, registrando que pessoas comentam sobre o Ministro não repassar os recursos do Convênio anterior. ass.: Lamenha.

Correspondência, de Deputados, para Presidente da República, solicitando informações às autoridades sobre a missão do professor Maurício Filchtiner à Itália, e demais informações profissionais. s. ass.

Ofício nº 4.608, de Raymundo Moniz de Aragão, Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, informando sobre os Processos Sumários, instaurados com base no Decreto-Lei nº 477/69, contra Marco Antonio Carvalho dos Santos, Regina Alice Neri, Fernando Antonio de Moraes Achiame, José Augusto Caldeira, José Mauricio Ferreira da Cunha, Maria Helena de Melo Flôres Guinle, Ana Maria Teresa de Holanda, Mário Jorge Valinõ Gliosci, Norma Sá Pereira, Luiz Antonio de Freitas Rodrigues, Ricardo Vilas Bôas de Sá Rego, Maria Augusta Carneiro Ribeiro e Sonia Maria Lopes de Moraes. ass.: Raymundo Aragão.

Decisão de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, dando provimento ao recurso ex-officio, e solicitando a apuração de responsabilidades por infrações disciplinares, configuradas no Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, praticadas em estabelecimentos de ensino, como ocorreu na aula de biofísica. ass.: Tarso Dutra.

Aviso nº 191/GB, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Estado do Exército, informando que solicitou ao Diretor da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura, e órgãos competentes, a apuração da responsabilidade do estudante Henrique Carvalho Matos, por infração capitulada no Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969. s. ass.

Aviso nº 190/GB, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Estado do Exército, informando que solicitou ao Diretor da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura, e à Comissão de Investigação Sumária, a apuração da responsabilidade do estudante Claudio Baptista Carvalho, por infração capitulada no Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969. s. ass.

Aviso nº 189/GB, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Estado do Exército, informando que solicitou ao Diretor da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura, e à Comissão de Investigação Sumária, a apuração da responsabilidade da estudante Doralina Rodrigues Carvalho, por infração capitulada no Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969. s. ass.

Aviso nº 188/GB, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Estado do Exército, informando que solicitou ao Diretor da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura, e à Diretoria de Ensino Secundário, a apuração da responsabilidade do estudante Walter Tesch, por infração capitulada no Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, referindo-se, também, ao Aviso nº 121/CISEx. s. ass.

Aviso nº 187/GB, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Estado do Exército, informando que solicitou ao Diretor da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura, e à Comissão de Investigação Sumária, a apuração da responsabilidade do estudante Waltenir Constantino, por infração capitulada no Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969. s. ass.

Aviso nº 186/GB, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Estado do Exército, informando que solicitou ao Diretor da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura, e à Comissão de Investigação Sumária, a apuração da responsabilidade do estudante José Carlos Novais da Mata Machado, por infração capitulada no Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969. s. ass.

Aviso nº 830 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Humberto de Souza Mello, Presidente da Comissão Geral de Inquérito Policial-Militar, em atenção ao assunto confidencial do Aviso nº 240/69-SER, de 15 de outubro de 1969, comunicando que encaminhou o Processo à DSI-MEC, para que sejam tomadas as iniciativas das providências previstas na Portaria Ministerial nº 149-A. s.ass.

Decisão de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, dando provimento ao recurso ex officio, e mantendo desligado, pelo prazo de três anos, o aluno Arthur Manoel Gimenez Rodrigues. s. ass.

Decreto-lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969; Portaria Ministerial nº 149-A, de 28 de março de 1969, do Gabinete do Ministro da Educação e Cultura Tarso Dutra, definindo e regulamentando as infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particular. ass.: Tarso Dutra.

Decisão de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, dando provimento ao recurso ex officio, e aplicando aos alunos Lincoln Ramos Vianna e Pedro Carlos Garcia Costa a sanção prevista no Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969. s. ass.