Aviso confidencial nº 063, do Gen. Bda. Jayme Portella de Mello, Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional, para Deputado Tarso de Moraes Dutra, Ministro da Educação e Cultura, solicitando providências para que seja aplicada a sanção prevista no § 1º do artigo 6º do Ato Institucional nº 5 aos seguintes funcionários do Ministério da Educação e Cultura: Edgard de Godoi da Matta Machado, Mosslair Cordeiro Leite, Waldemar Alberto Borges Rodrigues Filho, José Gilton Pinto Garcia e Marcelo Ferreira Duarte Guimarães. ass.: Gen. Jayme Mello.

Telegrama de Jayme Portella de Mello, Secretário Geral do Conselho de Segurança Nacional, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, comunicando que a funcionária Yara Lopes Vargas teve cassado seu mandato eletivo de deputada estadual da Guanabara, e suspensos os seus direitos políticos por dez anos. s. ass.

Aviso confidencial nº 167-SG/CSN, do Gen. Div. Jayme Portella de Mello, Secretário Geral do Conselho de Segurança Nacional, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, remetendo Projeto de Emenda à Constituição, e solicitando que sejam encaminhadas as sugestões que julgar necessárias. ass.: Gen. Jayme Mello.