Aviso confidencial nº 167-SG/CSN, do Gen. Div. Jayme Portella de Mello, Secretário Geral do Conselho de Segurança Nacional, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, remetendo Projeto de Emenda à Constituição, e solicitando que sejam encaminhadas as sugestões que julgar necessárias. ass.: Gen. Jayme Mello.
Telegrama de Jayme Portella de Mello, Secretário Geral do Conselho de Segurança Nacional, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, comunicando que a funcionária Yara Lopes Vargas teve cassado seu mandato eletivo de deputada estadual da Guanabara, e suspensos os seus direitos políticos por dez anos. s. ass.
Aviso confidencial nº 063, do Gen. Bda. Jayme Portella de Mello, Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional, para Deputado Tarso de Moraes Dutra, Ministro da Educação e Cultura, solicitando providências para que seja aplicada a sanção prevista no § 1º do artigo 6º do Ato Institucional nº 5 aos seguintes funcionários do Ministério da Educação e Cultura: Edgard de Godoi da Matta Machado, Mosslair Cordeiro Leite, Waldemar Alberto Borges Rodrigues Filho, José Gilton Pinto Garcia e Marcelo Ferreira Duarte Guimarães. ass.: Gen. Jayme Mello.
Resolução do Presidente da República, aposentando, com base no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, Vitor de Brito Velho nos cargos que ocupa na administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal, Territórios ou Municípios, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço. s. ass.
Aviso confidencial nº 180/Ch/R, de Gen. Bda. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Deputado Tarso de Morais Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando, em anexo, o Registro dos Antecedentes de Ana Maria Mochcovitch, que foi contemplada com bolsa de estudos no exterior e reside na Casa do Brasil, na cidade universitária de Paris. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.
Aviso confidencial nº 116-Ch/R, do Gen. Bda. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando a Informação confidencial nº 260/69/SNI/AC, de 3 de setembro de 1969, do Serviço Nacional de Informações – Agência Central, sobre a participação de estudantes brasileiros em atividades subversivas no Chile durante os denominados “Trabalhos de Verão”, e sugerindo a suspensão de bolsas de estudo, inclusive as já concedidas. Constam dois anexos: 1) Resumo das declarações, prestadas em depoimento, por Gilson Alves Amaral e 2) Documentos versando sobre a bolsa de estudos de Salvador Galvez, no Chile. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.
Aviso confidencial nº 236/SI-Gab, do Gen. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, encaminhando a Informação nº 250/69/SNI/AC, sobre o professor Otelo Sanchez Laurent. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.
