Correspondência, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Diretor Geral, comunicando sobre as medidas a serem tomadas ou já tomadas com vistas à comemoração do dia mundial de alfabetização. s.ass.

Rascunho de carta de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para René Mahen, Diretor Geral da UNESCO, informando medidas tomadas pelo governo a respeito da alfabetização. ass.: T.D.

Encaminhamento, do Diretor Regional do Conselho Britânico em Brasília, para o Ministro da Educação, de Programação de Cursos do British Council. s.ass.

Minuta de resolução do Presidente da República designando membros da delegação brasileira na V Reunião do Conselho Cultural Interamericano. Redação resolução publicada no diário oficial. s.ass.

Correspondência de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General Emílio Garrastazu Médici, informando enviar, em anexo, cópia autêntica do incluso RETEMEC, transmitido em 4 de abril de 1968, a este Ministério, pelo Reitor da Universidade Federal da Paraíba, referente à recente agitação estudantil verificada no país. s.ass.

Relatório reservado, elaborado por Coronel Jurandyr Palma Cabral, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, analisando o clima de agitações no meio universitário, intitulado “A polícia e os estudantes”. ass.: Jurandyr Palma Cabral.

Dossiê do Serviço de Comunicações do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Cultura, contendo o Processo nº 225508/68 S.G., Ofício nº 692/68/SG/GB, Relatório e cópias de Telegramas e notas referentes a comunicações do Ministério com as universidades, a fim de monitorar os dias de missa em homenagem a Edson Luís. ass.: Édson Franco.

Requerimento confidencial, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General Emilio Garrastazu Médici, Chefe do Serviço Nacional de Informações, solicitando informações sobre Homero Boss, para aproveitamento no serviço público. ass.: Tarso Dutra.

Correspondência de Roberto Lyra Filho, Gilberto de Freitas e Luiz Vicente Cernicchiaro, para Reitor da Universidade de Brasília, encaminhando o Anteprojeto de Código Disciplinar para a Universidade Federal de Brasília, recentemente elaborado, versando sobre a regulamentação da aplicação das sanções disciplinares a que estão sujeitos os membros da Comunidade Universitária. ass.: Roberto Lyra Filho, Gilberto de Freitas, Luiz Vicente Cernicchiaro.

Minuta de aviso de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, comunicando sua proposta ao Presidente da República para a aplicação do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, aos professores Waldomiro Rocha Lima, Dirce Cortes Riedel, Irna Maria Kaden, Lelia de Almeida Gonzáles e Marion Villas Boas Sá Rego. s. ass.

Aviso não numerado de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, em resposta ao Aviso reservado nº 757/CISEx, de Aurélio Lyra Tavares, Ministro do Exército, comunicando sua proposta ao Presidente da República para a aplicação do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, para a suspensão dos diretos políticos, pelo prazo de dez anos, do professor José de Lima Siqueira, catedrático da Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Acompanha anotações constando nomes e informações sobre José de Lima Siqueira, Edvaldo de Souza do Ó, Celso Diniz Pereira, Maria Agostini de Vilhalba Alvim, Antônio Carlos de Faria Pôrto Peixoto, Antônio Carlos de Faria Pinto Peixoto, Tasso Ramos de Carvalho, Otacílio Nóbrega de Queiróz, Sílvio Carvalho de Wasconcelos, Gerson Moura, Ricardo Hernani Pires e Cândido Ubaldo Gonzáles [possui dois nomes semelhantes que talvez possam ser um erro: Antônio Carlos de Faria Pôrto Peixoto (Exército) ou Antônio Carlos de Faria Pinto Peixoto (P.R)]. Cita os Avisos 735-Gb, 736-Gb, 737-Gb, 738-Gb, 741-Gb, 742-Gb, 754/CISEx, 757/CISEx, 762/CISEx, 763/CISEx, 772/CISEx, 801/CISEx, 817/CISEx, 825/CISEx, e as Exposiões de Motivos E.M. 472, E.M. 473, E.M. 474, E.M. 475, E.M. 476, E.M. 477, E.M. 467, E.M. 470, está manuscrito, em um dos documentos, a expressão “Aplicação de sanções revolucionárias”. Despacho manuscrito com assinatura desconhecida, requerendo originais e cópias. ass.: Tarso Dutra.

E.M nº 619, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Presidente da República, submetendo à consideração do Presidente, o Projeto de Decreto de nomeação de Jayme Ribeiro da Gama para exercer cargo em comissão de Diretor da Divisão do Material do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Cultura, que envia em anexo. Também em anexo, há o Projeto de Decreto assinado pelo Presidente da República, nomeando Jayme Ribeiro da Gama para o cargo vago, em virtude da exoneração de Anysio Chaves Fernandes. Consta, de igual forma, o Encaminhamento de Tarso Dutra para a DSI do Ministério da Saúde, assim como o Manuscrito Gab. nº 242/68. ass.: Tarso Dutra.

Telegrama do General José Bretas Cupertino, Diretor Geral do DPF, para o Ministro da Justiça, relatando o sumário do setor político nacional no dia 30 de novembro de 1968, que não apresentou alterações. s.ass.

Telegrama do General José Bretas Cupertino, Diretor Geral do DPF, para o Ministro da Justiça, relatando o sumário do setor político nacional no dia 4 de dezembro de 1968, com alterações na cidade de Salvador, onde as professoras Solange Silvani Rodrigues Lima e Maria Regina Maia Mariano foram detidas por distribuição de panfletos na porta da Fábrica Companhia Empório Industrial do Norte; e em Belo Horizonte, onde bispos e padres de todas as paróquias pretendem fazer manifestações em apoio aos padres presos. s.ass.

Telegrama do General José Bretas Cupertino, Diretor Geral do DPF, para o Ministro da Justiça, relatando o sumário do setor político nacional no dia 6 de dezembro de 1968, informando que Juscelino Kubistchek será paraninfo dos formandos em Medicina na capital do Estado do Pará, em 11 de dezembro de 1968, onde haverá uma comissão de vereadores para dar-lhe boas-vindas. s.ass.