Telegrama do General José Bretas Cupertino, Diretor Geral do DPF, para o Ministro da Justiça, relatando o sumário do setor político nacional no dia 4 de dezembro de 1968, com alterações na cidade de Salvador, onde as professoras Solange Silvani Rodrigues Lima e Maria Regina Maia Mariano foram detidas por distribuição de panfletos na porta da Fábrica Companhia Empório Industrial do Norte; e em Belo Horizonte, onde bispos e padres de todas as paróquias pretendem fazer manifestações em apoio aos padres presos. s.ass.

Telegrama do General José Bretas Cupertino, Diretor Geral do DPF, para o Ministro da Justiça, relatando o sumário do setor político nacional no dia 30 de novembro de 1968, que não apresentou alterações. s.ass.

E.M nº 619, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Presidente da República, submetendo à consideração do Presidente, o Projeto de Decreto de nomeação de Jayme Ribeiro da Gama para exercer cargo em comissão de Diretor da Divisão do Material do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Cultura, que envia em anexo. Também em anexo, há o Projeto de Decreto assinado pelo Presidente da República, nomeando Jayme Ribeiro da Gama para o cargo vago, em virtude da exoneração de Anysio Chaves Fernandes. Consta, de igual forma, o Encaminhamento de Tarso Dutra para a DSI do Ministério da Saúde, assim como o Manuscrito Gab. nº 242/68. ass.: Tarso Dutra.

Anexo de documento produzido pelo CIE / Ministério do Exército, contendo pedido de exoneração, do cargo de Reitor, do professor Alexis Stepanenko, da Universidade de Juiz de Fora, feito pelo professor Henrique José Hargreaves. ass.: ilegível.

Aviso não numerado de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, em resposta ao Aviso reservado nº 757/CISEx, de Aurélio Lyra Tavares, Ministro do Exército, comunicando sua proposta ao Presidente da República para a aplicação do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, para a suspensão dos diretos políticos, pelo prazo de dez anos, do professor José de Lima Siqueira, catedrático da Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Acompanha anotações constando nomes e informações sobre José de Lima Siqueira, Edvaldo de Souza do Ó, Celso Diniz Pereira, Maria Agostini de Vilhalba Alvim, Antônio Carlos de Faria Pôrto Peixoto, Antônio Carlos de Faria Pinto Peixoto, Tasso Ramos de Carvalho, Otacílio Nóbrega de Queiróz, Sílvio Carvalho de Wasconcelos, Gerson Moura, Ricardo Hernani Pires e Cândido Ubaldo Gonzáles [possui dois nomes semelhantes que talvez possam ser um erro: Antônio Carlos de Faria Pôrto Peixoto (Exército) ou Antônio Carlos de Faria Pinto Peixoto (P.R)]. Cita os Avisos 735-Gb, 736-Gb, 737-Gb, 738-Gb, 741-Gb, 742-Gb, 754/CISEx, 757/CISEx, 762/CISEx, 763/CISEx, 772/CISEx, 801/CISEx, 817/CISEx, 825/CISEx, e as Exposiões de Motivos E.M. 472, E.M. 473, E.M. 474, E.M. 475, E.M. 476, E.M. 477, E.M. 467, E.M. 470, está manuscrito, em um dos documentos, a expressão “Aplicação de sanções revolucionárias”. Despacho manuscrito com assinatura desconhecida, requerendo originais e cópias. ass.: Tarso Dutra.

Minuta de aviso de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, comunicando sua proposta ao Presidente da República para a aplicação do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, aos professores Waldomiro Rocha Lima, Dirce Cortes Riedel, Irna Maria Kaden, Lelia de Almeida Gonzáles e Marion Villas Boas Sá Rego. s. ass.

Correspondência, de Cardeal Vicente Scherer, Arcebispo da Cúria de Porto Alegre, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, comentando o caso das Irmãs do Colégio Sevigné, e concordando com a decisão tomada pelo Ministro e pelo General Turola a respeito do caso. ass.: Cardeal Vicente Scherer.

Ofício confidencial nº 106, de Reitor Murilo Humberto de Barros Guimarães / Universidade Federal de Pernambuco, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando Inquérito instaurado pela direção da Faculdade de Direito da Universidade, que apura denúncias sobre os seguintes estudantes: José Thomaz da Silva Nonô Neto, Saulo José Freire Correia Lima, Luciano Correia de Araújo, Luiz Carlos Duarte, Júlio Cesar Ramalho Ramos, Severino Ferreira Carvalho, Cláudio Cezar de Andrade, Lucinea de Melo, Marcelo Santa Cruz de Oliveira, Eneida Melo Correia de Araújo, Marlene Diniz Vila Nova, Nadja Miranda Brayner, Aliete Bezerra de Assunção e Antonio Carlos Valença. Consta, também, Aviso de Tarso Dutra, transmitindo suas determinações ao comandante do IV Exército. ass.: Murilo Humberto de Barros Guimarães.

Correspondência de Roberto Lyra Filho, Gilberto de Freitas e Luiz Vicente Cernicchiaro, para Reitor da Universidade de Brasília, encaminhando o Anteprojeto de Código Disciplinar para a Universidade Federal de Brasília, recentemente elaborado, versando sobre a regulamentação da aplicação das sanções disciplinares a que estão sujeitos os membros da Comunidade Universitária. ass.: Roberto Lyra Filho, Gilberto de Freitas, Luiz Vicente Cernicchiaro.

Correspondência de Joaquim de Oliveira Borges, para Tarso Dutra, comunicando suas percepções sobre o reitor da Universidade, e enviando informações sobre as atividades do Reitor por meio da cópia de parte da Ata nº 372, do Conselho Universitário, e da Exposição de Motivos, apresentadas pelo Reitor ao Conselho. ass.: Joaquim de Oliveira Borges.

Correspondência de Nelson França da Silva, Presidente do Centro de Inspetores Federais de Ensino Secundário, para Tarso Dutra, Ministro de Educação e Cultura, cumprimentando o Ministro e comentando o descontentamento dos estudantes em fala proferida por Tarso Dutra. ass.: Nelson França da Silva.

Correspondência, de Eremildo Luiz Vianna, Diretor do Serviço de Rádio Difusão Educativa, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, informando que tem sofrido brutal desmoralização por parte dos comunistas e esquerdistas, por ter sido revolucionário participante da conspiração que resultou na Revolução de 31 de março, e apresentando uma série de outros argumentos e exemplos para demonstrar o quanto é merecedor da confiança do Ministro. ass.: Eremildo Luiz Vianna.

Telegrama nº 63, de Joakimm Senna Jeronimo, Vice-Diretor em exercício da Faculdade de Ciências Econômicas, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, solicitando a determinação da nomeação do Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Minas Gerais; informando sobre a lista tríplice enviada para Brasília no dia 20 de maio, e acusando a demora na solução do caso, bem como a inquietação dos corpos docente e discente. s.ass.

Ofício nº 1273/67, de Gerson de Britto Mello Boson, Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, para General de Brigada Oscar Jannsem Barroso, Comandante da ID/4, informando que solicitou ao Consultor Jurídico da Universidade que respondesse ao Ofício enviado pelo Comandante sobre os atos de subversão cometidos por alunos em cargos de representação estudantil, e comunicando que a instituição não tem suporte jurídico para a aplicação de penalidades, mas que entende que as ações, de fato, infringem as leis vigentes. s.ass.

Parecer reservado nº 30/67, de Celso Agrícola Barbi, Consultor Jurídico da UFMG, respondendo ao Ofício nº 77-E2/Conf, de 17 de novembro de 1967, do General Comandante da ID/4, que solicita providências do Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais com relação as atividades de órgãos de representação estudantil, informando que tem ciência de que boa parte dos atos relatados no Ofício infringem as normas da Lei de Segurança Nacional. s.ass.