Aviso secreto nº 126/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo secreto nº 00148 CISEx, da Comissão de Investigação Sumária do Exército, indiciando Caio Benjamin Dias, Reitor da Universidade de Brasília, sendo de parecer que sejam aplicadas as sanções previstas nos itens I e II do Artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, sem prejuízo da ação penal de que for passível. Autua o Ofício nº 20-PLAN-D e anexos fls. 2 a 28. ass.: A. de Lyra Tavares.

Decisão dos Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, aposentando os servidores nos cargos que ocupam na administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal, Territórios ou Municípios com proventos proporcionais ao tempo de serviço, bem como declarar rescindidos os respectivos contratos, quando se tratar de servidor regido pela legislação trabalhista: Amilcar Alves Tupiassu, Antônio Borges Leal Filho, Ápio Paes Campos Costa, Armando Dias Mendes, Arthur Napoleão Figueiredo, Bohsan Bujuroski, Carlos Cardoso da Cunha Coimbra, Edith Seligmams Silva, José Couceiro Simões, José Marcelino Monteiro da Costa, José das Neves Capela, Maria Anunciada Ramos Chaves, Maria Tereza Couceiro Simões, Nelson de Figueiredo Ribeiro, Orlando Teixeira da Costa, Roberto Araújo de Oliveira Santos, Roberto Rodrigues Coelho, Ronaldo de Araújo e Silvio Hall de Moura. s. ass.

Aviso secreto nº 212/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo secreto nº 00185/CISEx, da Comissão de Investigação Sumária do Exército, indiciando Maria Yeda Leite Linhares, professora da Faculdade Nacional de Filosofia/RJ, sendo o parecer de que se adote contra a mesma as providências constantes do Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, bem como as sanções estabelecidas no item I do artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, tudo sem prejuízo de outra ação penal de que for passível. Autua o Ofício nº 31-Plan – D do I º Ex e docs. fls. 4 a 11, entregues pelo Sr. Coronel Secretário da CISEx, e demais documentos. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 818/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo referente a Umberto Peregrino Seabra Fagundes, Diretor do Instituto Nacional do Livro; o parecer o enquadra no item II do Artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, para ser demitido do cargo de Diretor e dos diversos cargos que exerce no âmbito público. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 270/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, acusando o recebimento do Aviso referente a Jorge Batista Filho. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 268/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, acusando o recebimento do Aviso referente a Henrique Carvalho Matos. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 269/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, acusando o recebimento dos Avisos referentes a José Gilton Pinto Garcia, Rubens José Vervloet Gomes, Carlos Roberto Martins Rodrigues, Alvaro Regazzi, Edgard da Silva Mello, Ronald de Queiroz Fernandes, Pedro Moreno Gondim e Mosslair Cordeiro Leite. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 267/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, acusando o recebimento dos Avisos referentes a Walter Tesch, Doralina Rodrigues Carvalho, Claudio Baptista de Carvalho e Henrique Carvalho Matos. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 163/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo referente a Waltenir Constantino, estudante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, sendo o parecer que o indiciado deve ser enquadrado no Decreto-Lei nº 447, de 26 de fevereiro de 1969, e ter seus direitos políticos suspensos de acordo com o item I do Artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 162/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo referente a Doralina Rodrigues Carvalho, estudante da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, sendo o parecer que a indiciada deve ser enquadrada no Decreto-Lei nº 447, de 26 de fevereiro de 1969, e ter seus direitos políticos suspensos de acordo com o item I do Artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 139/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo referente a Claudio Baptista de Carvalho, indicando que a Comissão de Investigação do Ministério julgue a veracidade e tome providências. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 119/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo referente a José Carlos Novais da Mata Machado, estudante da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, sendo de parecer que se adote contra o mesmo as providências constantes do Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, bem como as sanções estabelecidas no item I do artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, tudo sem prejuízo da ação penal de que for passível. ass.: A. de Lyra Tavares.

Resolução do Presidente da República, aposentando, com base no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, Vitor de Brito Velho nos cargos que ocupa na administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal, Territórios ou Municípios, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço. s. ass.

Aviso confidencial nº 180/Ch/R, de Gen. Bda. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Deputado Tarso de Morais Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando, em anexo, o Registro dos Antecedentes de Ana Maria Mochcovitch, que foi contemplada com bolsa de estudos no exterior e reside na Casa do Brasil, na cidade universitária de Paris. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.

Aviso confidencial nº 116-Ch/R, do Gen. Bda. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando a Informação confidencial nº 260/69/SNI/AC, de 3 de setembro de 1969, do Serviço Nacional de Informações – Agência Central, sobre a participação de estudantes brasileiros em atividades subversivas no Chile durante os denominados “Trabalhos de Verão”, e sugerindo a suspensão de bolsas de estudo, inclusive as já concedidas. Constam dois anexos: 1) Resumo das declarações, prestadas em depoimento, por Gilson Alves Amaral e 2) Documentos versando sobre a bolsa de estudos de Salvador Galvez, no Chile. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.