Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- [s.l.], 19 de setembro de 1969 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
21 fls.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Informação confidencial nº 311 SPC/SNI/AC, do Serviço Nacional de Informações – Agência Central, para o Chefe do Serviço Nacional de Informações, informando que o Anteprojeto de Lei de inclusão obrigatória nos sistemas de ensino do país da disciplina de Educação Moral e Cívica, foi transformado em Lei pelo Decreto-Lei nº 869 de 12 de setembro de 1969, e traz em sua redação itens que não foram contemplados e que são de suma importância para que os comunistas não possam neutralizar de alguma forma os efeitos dessa Lei. Constam, em anexo, cópia da redação do Decreto-Lei nº 869, no Diário Oficial; cópia do Anteprojeto de Lei acima citado; e cópia de Parecer, incompleto, sobre a necessidade da aprovação urgente do instrumento proposto. s.ass.
