Área de identificação
Código de referência
BR RSAHRS APTD 03.3.1
Título
Legislação
Data(s)
- 1966 - 1969 (Produção)
Nível de descrição
Subsérie
Dimensão e suporte
Textual: 0,9 metros lineares
Área de contextualização
Nome do produtor
(1914-1983)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Contém documentos com elaboração e promulgação de legislação referentes às políticas educacionais produzidas pelo Ministério da Educação e Cultura, outros ministérios, Presidência da República e Câmaras. Inclui o Plano Nacional de Educação e de Educação Moral e Cívica.