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Pessoas e organizações
BR RSMC 01 · Entidade coletiva · 1889- 1936

As origens da Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo estão relacionadas com o início da exploração mais sistemática do carvão mineral na região do baixo Jacuí. Na década de 1850, através de autorização por decreto provincial, a produção foi controlada por capital inglês. Mais tarde, em 1872, agora por meio de decreto do governo imperial, é concedida a autorização de funcionamento para a Imperial Brazilian Company Limited, fundada na Inglaterra. Maquinários e trabalhadores ingleses vieram para a região de Arroio dos Ratos e se deu início à construção da Estrada de Ferro que ligaria as minas de Arroio dos Ratos até São Jerônimo. Essa empresa encerrou suas atividades em 1878 e seus direitos de concessão foram transferidos para a Holtzweissig e CIA de Porto Alegre que, apenas cinco anos depois (em 1883), também encerra a exploração do mineral. A interferência do carvão inglês pode ser apontada como elemento fundamental para as dificuldades encontradas pelas empresas na inserção no mercado nacional ocasionadas, dentre outras coisas, à qualidade do produto e estrutura precária de transporte. Em 1884, a então concessão passa para a Companhia das Minas de Carvão de Pedra de Arroio dos Ratos (CMCPAR), constituída majoritariamente por capital nacional. É essa empresa a responsável pela abertura do conhecido "poço Isabel" de Arroio dos Ratos, em 1885, e também pela construção de um novo trecho de ferrovia, ligando as minas de Arroio dos Ratos até o porto de embarque em Charqueadas, barateando o preço da produção do carvão pois não seria mais necessário o pagamento de intermediários. Contudo, as dificuldades relacionadas ao preço do carvão inglês também criavam empecilhos à atividade da CMCPAR, somada aos poucos investimentos apontados pela mesma por parte do governo federal. Assim, a empresa foi liquidada e redistribuída entre credores e acionistas. A partir de 1889, a empresa passa a ser denominada como Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo.

No final do século XIX, a vila de Arroio dos Ratos crescia e a empresa abria novos poços de extração de carvão. Em 1895 eclode a primeira greve de mineiros na região de que se tem notícia, exigindo melhores condições de vida e trabalho.

Ao longo da Primeira Guerra Mundial a indústria carbonífera conheceu algum crescimento interno, oriundo das crises de abastecimento. No entanto, ao final do conflito, a entrada de carvão estrangeiro voltou a ser uma realidade. No contexto da crise de 1929 é realizado o decreto federal de 1931 que define um percentual de 10% de consumo para o carvão nacional em relação ao importado.

Em 1918 eclode mais uma greve de trabalhadores nas Minas de Arroio dos Ratos, envolvendo cerca de 400 mineiros que reivindicavam aumento de salário, permissão para sair do subsolo quando não tivesse trabalho e nomeação de um fiscal, indicado por eles, para o controle do peso do carvão.

A partir da década de 1920, a empresa firma contratos de fornecimento de energia elétrica para regiões do Rio Grande do Sul. É também nesse contexto que vão ser implementadas legislações que visavam a proteção das classes trabalhadoras, objeto de bastante resistência por parte das empresas mineradoras. Na década de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, bem como das Comissões e Juntas de Conciliação e Julgamento, para demandas individuais, teremos, junto às greves e demais mobilizações dos trabalhadores, um importante instrumento acionado pelos mesmos em suas lutas por direitos e melhores condições de vida.

Em 1936, a Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo, juntamente com a Companhia Carbonífera Riograndense (CRR), de Butiá, firma um acordo com o Consórcio de Empresas de Mineração, o CADEM. Sendo assim, a administração de ambas as empresas passa para o CADEM, composto pelos seguintes sócios: Luis Betim Paes Lemes e Otavio Reis, pela CEFMSJ, Roberto Cardoso e Grupo Martinelli, pela CCR, cabendo a direção do Consórcio a Roberto Cardoso.

Companhia Carbonífera Rio Grandense (CCR)
BR RSMC 03 · Entidade coletiva · 1917-1941

A fim de situar a gênese da Companhia Carbonífera Rio-Grandense (CCR) remonta-se ao ano de 1881, quando Nicácio Teixeira Machado – valendo-se de uma concessão imperial, juntamente com o tenente-coronel Antônio Patrício Azambuja e Gaspar Menezes, tendo Eugenio Dahne como responsável técnico dos trabalhos – procedeu à exploração de carvão mineral, que foi encontrado nas proximidades do Arroio dos Cachorros – o maior afluente do Arroio dos Ratos –, nas cercanias da região de Butiá. Esta empresa, contudo, findou no ano de 1882, quando a firma comercial porto-alegrense Holtzweissig & CIA – nesse período responsável pela exploração das minas de Arroio dos Ratos –, alegando que a concorrência dos trabalhos feitos em Butiá ocasionava prejuízos, obteve a anulação da concessão feita a Nicácio Teixeira. Este, entre os anos de 1882 a 1905, abandonou os trabalhos na região, mas, ao final desse período, retomou suas atividades em Butiá, ocasião em que entrou com pedido à Intendência Municipal de São Jerônimo para a concessão de pesquisa e exploração, e também a construção de uma Estrada de

Ferro para o transporte de carvão da mina a ser explorada naquele local. Embora o pedido de concessão tenha sido indeferido, tendo que ser abandonado o projeto de construção da Estrada, a exploração mineral foi possível, graças ao auxílio financeiro prestado a Nicácio Teixeira pelo engenheiro Guilherme Krumel (irmão de Eugenio Danhe), Felipe Steigleder e Luiz Custódio de Souza. Nessa feita, o carvão era transportado em carroças para o Porto Pereira Cabral, na sede do município, e daí, por lanchas, para Porto legre. Nicácio Teixeira, no ano de 1912, se associou com Alfredo Wiedmann, na tentativa de capitalizar a empresa na Europa, e ambos organizaram, no ano de 1915, a Companhia Anônima Cooperativa Hulha Rio-Grandense, continuando os investimentos em pesquisas e na exploração das jazidas na região, bem como no poço com mais de sessenta metros que já havia sido aberto. A diretoria ficou composta por João Landell de Moura, Alcides Antunes e Alfredo Mariath, sendo Nicácio Teixeira o técnico.

Apesar das dificuldades encontradas, a Hulha Rio-Grandense prosperou, fato este apontado como possível tanto pelo estímulo à produção nacional devido à crise de abastecimento do mercado interno, na conjuntura da I Guerra Mundial, quanto à administração de Manoel Buarque de Macedo. Este, que foi proprietário e diretor da extinta Companhia Minas Sul-Riograndense, bem como diretor do Lloyd Brasileiro, foi o responsável pela reorganização da Companhia localizada nas Minas do Leão, que, em janeiro de 1917, passou a se denominar Companhia Minas de Carvão do Jacuhy (CMCJ). Em estreita relação com essa reestruturação, efetuou-se a liquidação amigável da Companhia Anônima Cooperativa Hulha Rio-Grandense, organizando-se, então, a Sociedade Anônima Companhia Carbonífera Rio-Grandense (CCR), por escritura de constituição lavrada em 22 de agosto também do ano de 1917.

Conforme seus Estatutos, o objeto da CCR, estipulado em seu Artigo primeiro, era “a exploração das jazidas carboníferas do Butiá, no município de São Jeronymo, e o comércio de carvão das mesmas jazidas e de outras que vier a explorar”, e sua sede seria na cidade do Rio de Janeiro, sendo de sessenta anos o prazo estipulado para sua duração (Artigo 2o).

Com o advento da Crise de 1929 e seus desdobramentos, o Governo federal passou novamente a intervir energicamente na proteção do carvão nacional. No ano de 1920, com a encampação das estradas de ferro gaúchas pelo governo estadual, a Viação Férrea do Rio Grande do Sul (VFRGS) passou a ser uma grande consumidora do carvão produzido pelas Companhias Minas de São Jerônimo e Carbonífera Rio-Grandense. Na década de 1930, o governo de Getúlio Vargas incrementou essas medidas, assegurando o ajuste técnico necessário para que os maquinários pudessem utilizar o carvão nacional, e proporcionando incentivos fiscais às empresas, ampliando o mercado consumidor do produto nacional. Em 15 de julho de 1930, a CCR firmou um contrato com a V.F.R.G.S para o fornecimento de seu carvão, e em 9 de junho de 1931 o Decreto Federal No 20.889, do Governo Provisório, regulava as condições para o aproveitamento do carvão nacional, estabelecendo, em seu Artigo 2o, que as transações alfandegárias com os carregamentos de carvão estrangeiro importado ficariam condicionadas à apresentação de prova, por parte do importador, da aquisição de uma quantidade de carvão nacional correspondente a 10% da quantidade que ele pretendesse importar. Também o Artigo 7o proibia os Estados, Municípios e o Distrito Federal, pelo prazo de dez anos, de lançar qualquer espécie de imposto ou taxação que atingissem as empresas de mineração nacional ou os seus produtos.

Esse arcabouço legislativo é apontado como um fator decisivo para que em 1932 o Grupo Martinelli, do empresário paulista Giuseppe Martinelli, o Comendador Martinelli, dono do Lloyd Nacional, adquira todos os direitos de extração nas minas do Butiá – Companhia Carbonífera Rio Grandense, tendo nomeado como administrador o engenheiro Roberto Cardoso. Sob a direção do Grupo Martinelli e de Roberto Cardoso, a CCR passou a ter uma administração voltada não somente para a ampliação e diversificação de investimentos, mas fazendo parte de uma estratégia nacional de proteção às jazidas minerais de carvão, em estreita parceria com os órgãos governamentais. Todas essas medidas legislativas, propiciadoras da ampliação do mercado consumidor e valorização do produto nacional, geraram, dentre outras coisas, preocupação das companhias mineradoras para o aperfeiçoamento do trabalho de abastecimento das locomotivas. Em 1932, a CCR iniciou o projeto de construção de uma via funicular – um cabo aéreo-teleférico sobre o rio Jacuí, ligando o Porto do Conde à margem oposta, no município de General Câmara, projeto este que foi executado e concluído em 1938 pelo Consórcio Administrador de Empresas – CADEM –, onde, por aproximadamente 3,6 quilômetros, o carvão era despejado automaticamente nos vagões da Viação Férrea do Rio Grande do Sul.

Em 1936, a Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo, juntamente com a Companhia Carbonífera Riograndense (CRR), de Butiá, firma um acordo com o Consórcio de Empresas de Mineração, o CADEM. Sendo assim, a administração de ambas as empresas passa para o CADEM, composto pelos seguintes sócios: Luis Betim Paes Lemes e Otavio Reis, pela CEFMSJ, Roberto Cardoso e Grupo Martinelli, pela CCR, cabendo a direção do Consórcio a Roberto Cardoso.

No ano de 1941, a CCR transferiu todo o seu acervo relativo à indústria e comércio de carvão mineral à Companhia Carbonífera Minas de Butiá (CCMB), inclusive os direitos e obrigações relativos ao contrato de comunhão de lucros e administração conjunta firmado com a CEFMSJ e executado pelo CADEM. A CCMB foi autorizada a funcionar pelo Decreto Federal No 7.783, de 3 de setembro de 1941, tendo sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, e prazo de duração de cinquenta anos, contados da data da sua instalação.