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Minuta de resolução do Presidente da República designando membros da delegação brasileira na V Reunião do Conselho Cultural Interamericano. Redação resolução publicada no diário oficial. s.ass.

Rascunho de carta de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para René Mahen, Diretor Geral da UNESCO, informando medidas tomadas pelo governo a respeito da alfabetização. ass.: T.D.

Correspondência, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Diretor Geral, comunicando sobre as medidas a serem tomadas ou já tomadas com vistas à comemoração do dia mundial de alfabetização. s.ass.

Encaminhamento, do Diretor Regional do Conselho Britânico em Brasília, para o Ministro da Educação, de Programação de Cursos do British Council. s.ass.

Requerimento confidencial, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General Emilio Garrastazu Médici, Chefe do Serviço Nacional de Informações, solicitando informações sobre Homero Boss, para aproveitamento no serviço público. ass.: Tarso Dutra.

Minuta de aviso de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, comunicando sua proposta ao Presidente da República para a aplicação do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, aos professores Waldomiro Rocha Lima, Dirce Cortes Riedel, Irna Maria Kaden, Lelia de Almeida Gonzáles e Marion Villas Boas Sá Rego. s. ass.

Aviso não numerado de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, em resposta ao Aviso reservado nº 757/CISEx, de Aurélio Lyra Tavares, Ministro do Exército, comunicando sua proposta ao Presidente da República para a aplicação do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, para a suspensão dos diretos políticos, pelo prazo de dez anos, do professor José de Lima Siqueira, catedrático da Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Acompanha anotações constando nomes e informações sobre José de Lima Siqueira, Edvaldo de Souza do Ó, Celso Diniz Pereira, Maria Agostini de Vilhalba Alvim, Antônio Carlos de Faria Pôrto Peixoto, Antônio Carlos de Faria Pinto Peixoto, Tasso Ramos de Carvalho, Otacílio Nóbrega de Queiróz, Sílvio Carvalho de Wasconcelos, Gerson Moura, Ricardo Hernani Pires e Cândido Ubaldo Gonzáles [possui dois nomes semelhantes que talvez possam ser um erro: Antônio Carlos de Faria Pôrto Peixoto (Exército) ou Antônio Carlos de Faria Pinto Peixoto (P.R)]. Cita os Avisos 735-Gb, 736-Gb, 737-Gb, 738-Gb, 741-Gb, 742-Gb, 754/CISEx, 757/CISEx, 762/CISEx, 763/CISEx, 772/CISEx, 801/CISEx, 817/CISEx, 825/CISEx, e as Exposiões de Motivos E.M. 472, E.M. 473, E.M. 474, E.M. 475, E.M. 476, E.M. 477, E.M. 467, E.M. 470, está manuscrito, em um dos documentos, a expressão “Aplicação de sanções revolucionárias”. Despacho manuscrito com assinatura desconhecida, requerendo originais e cópias. ass.: Tarso Dutra.

Resolução do Presidente da República, aposentando, com base no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, Vitor de Brito Velho nos cargos que ocupa na administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal, Territórios ou Municípios, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço. s. ass.

Aviso confidencial nº 063, do Gen. Bda. Jayme Portella de Mello, Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional, para Deputado Tarso de Moraes Dutra, Ministro da Educação e Cultura, solicitando providências para que seja aplicada a sanção prevista no § 1º do artigo 6º do Ato Institucional nº 5 aos seguintes funcionários do Ministério da Educação e Cultura: Edgard de Godoi da Matta Machado, Mosslair Cordeiro Leite, Waldemar Alberto Borges Rodrigues Filho, José Gilton Pinto Garcia e Marcelo Ferreira Duarte Guimarães. ass.: Gen. Jayme Mello.

Telegrama de Jayme Portella de Mello, Secretário Geral do Conselho de Segurança Nacional, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, comunicando que a funcionária Yara Lopes Vargas teve cassado seu mandato eletivo de deputada estadual da Guanabara, e suspensos os seus direitos políticos por dez anos. s. ass.

Aviso confidencial nº 167-SG/CSN, do Gen. Div. Jayme Portella de Mello, Secretário Geral do Conselho de Segurança Nacional, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, remetendo Projeto de Emenda à Constituição, e solicitando que sejam encaminhadas as sugestões que julgar necessárias. ass.: Gen. Jayme Mello.

Aviso confidencial nº 220/SI-Gab, do Gen. Div. Emílio Garrastazu Médici, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, encaminhando, em anexo, o Informe confidencial nº 386/SNI/ARJ/68, de 25 de novembro de 1968, comunicando que as reuniões das lideranças estudantis da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro estão se tornado cada vez mais frequentes e congregando um número maior de participantes. ass.: Gen. Emilio G. Médici.

Aviso confidencial nº 062/SI-Gab, do Gen. Bda. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, encaminhando, em anexo, a Informação nº 59/69/SNI/AC, de 6 de junho, sobre a Missão Rockefeller na América Latina – Documento Reservado – Missão Rockefeller, contendo tópicos para a agenda do Sr. Ministro durante a missão, assim como Boletins com o sumário do setor político nacional nos dias 6 e 8 de junho de 1969. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.

Aviso confidencial nº 109/SI-Gab, de Gen. Bda. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, encaminhando a Informação nº 004/SNI/GAB/69, de 14 de julho de 1969, comunicando irregularidades na CNAE/MEC. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.

Aviso confidencial nº 015/67-SI/Gab, do Gen. Div. Emílio Garrastazu Médici, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando, em anexo, a Informação confidencial nº 016/SNI/GAB/67, de 26 de maio de 1967, sobre as atividades de líderes da extinta União Nacional de Estudantes. ass.: Gen. Emilio G. Médici.