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Documento confidencial, contendo os princípios e Estatutos que norteiam a União Nacional dos Estudantes (UNE), desde o seu surgimento na agitada década dos anos 1930. s.ass.

Jornal da Pontifícia Universidade Católica (PUC), relatando a invasão sofrida pela Universidade no dia 11 de junho, e as providências tomadas, pela quinta vez, desde a promulgação do Ato Institucional nº 5, e também realizando uma breve avaliação da decorrência das ações executadas na instituição. s.ass.

Compilação do Ministério da Educação e Cultura, referente às teses aprovadas no Seminário da União Nacional dos Estudantes (UNE), cujo assunto é a infiltração imperialista no ensino brasileiro. s.ass.

Publicação intitulada “Mundo Universitário – Governo: radicais não querem diálogo”, contendo informações sobre demandas e ações no Teatro de Arena, na Universidade Federal do Rio de Janeiro. s.ass.

Decisão de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, dando provimento ao recurso ex officio para aplicar as penalidades previstas no Decreto-Lei nº 477 aos seguintes alunos: Eneida Melo Correia de Araújo, Marcelo Santa Cruz de Oliveira, Marlene Diniz Vila Nova, José Áureo Rodrigues Brayner e Waldomiro (Valdemiro) Pereira Barros. Também é citada no Processo Nadja Maria Brayner, Neide Alieta e Aristides. s. ass.

Aviso nº 450 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luiz da Gama Silva, Ministro da Justiça, remetendo o Processo instaurado na Universidade Federal de Minas Gerais contra o aluno Athos Magno Costa e Silva, no qual consta que é passível de responsabilidade criminal. s. ass.

Processo nº 249.540-69, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, negando provimento ao recurso e mantendo a Decisão de José Carlos de Almeida Azevedo, Vice-Reitor da Universidade de Brasília, de 4 de julho de 1969, aplicando a pena de desligamento da instituição de ensino, prevista no Decreto-Lei nº 477/69, dos seguintes estudantes: Alduísio Moreira de Souza, Ana Amélia Gadelha Lins Cavalcanti, Anelino José de Resende, Constantino Pereira Filho, Delta Silva Araújo, Dower Rios Freitas Alvim, Euclides Pirineus Cardoso, Felipe José Lindoso, Fernando Casadei Salles, Fernando José Ferreira de Andrade, Francisco Wilton Fernandes, Geraldo Gurgel de Mesquita Júnior, João Simplício L. Martins, Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida, Maria Antonia Rocha Tavares de Lacerda e Mário Jorge Dias Carneiro; e absolvendo por insuficiência ou inexistência de provas os estudantes: Aldir Silva de Almeida Nunes, Fausto Jaime, Francisco de Assis Chaves Bastos, Regis Barbosa, Ricardo Tôrres e Sérgio Soares Valença. ass.: Tarso Dutra.

Decisão de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, dando provimento ao recurso ex officio, para aplicar nos alunos Paulo Cesar Leite Pitanga e Ricardo Corrêa Pimenta a penalidade prevista no Decreto-Lei nº 477/69, e encaminhando, em anexo, o Processo nº 2105/69, de 18 de julho de 1969, tratando dos referidos alunos. ass.: Tarso Dutra.

Decisão de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, convertendo em diligência o julgamento do recurso ex ofício, para que o Diretor da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras conceda informações sobre o doutor José Medeiros Vieira. ass.: Tarso Dutra.

Encaminhamento, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para DSIEC, do Ofício FUB-C-33/69, de Caio Benjamin Dias, Reitor da Universidade de Brasília, recorrendo ex ofício pela indiciação apenas do ex-aluno José Antônio Prates, datado de 7 de junho de 1969. ass.: Tarso Dutra.

Decisão de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, negando provimento aos recursos ex officio, e mantendo a condenação dos estudantes Alírio Guerra de Macedo e Luciano Roberto Rosas de Siqueira, por infrações disciplinares configuradas no Decreto-Lei nº 477, e absolvendo os demais, dentre eles, Rosa Maria Barros dos Santos. ass.: Tarso Dutra.

Decisão de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, dando provimento ao recurso ex officio, nos termos do Decreto-Lei nº 477, da perda de matrícula e sua retirada do território nacional do aluno estrangeiro Marvin Roberto Ortega Rodriguez, e o desligamento do aluno Carlos Tadeu Bondi pelo prazo de três anos. s. ass.

Processo nº 255.920/69, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, contendo os Avisos nº 568 Gb e nº 569 Gb, e a decisão de Tarso Dutra, negando provimento ao recurso ex officio, por se tratar de fatos verificados anteriormente a 26 de fevereiro de 1969, e remetendo o Processo ao Ministro da Justiça, para fins de apuração de eventual responsabilidade criminal do aluno José Jailson Rocha, da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Alagoas. s. ass.