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Exposição de Motivos nº 534, de Tarso Dutra, para Ministros Militares, em atenção ao Aviso secreto nº 946/CISEx, de 29 de setembro de 1969, propondo a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de João Luiz Duboc Pinaud, professor da Faculdade de Direito de Niterói, Rio de Janeiro. s. ass.

Aviso de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para José de Magalhães Pinto, Ministro das Relações Exteriores, informando o envio do Processo de Investigação Sumária, que acompanha o Aviso secreto nº 802/CISEx, de 22 de setembro de 1969, referente a Gerson Moura, professor do Instituto Rio Branco. s.ass

Aviso de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Exército, comunicando haver remetido o processo de Gerson Moura ao Ministro das Relações Exteriores; refere-se ao Aviso secreto nº 802/CISEx de 1969. s. ass.

Aviso nº 114-GB, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luiz Antônio da Gama e Silva, Ministro de Estado da Justiça, encaminhando projeto de Ato Complementar que trata do impedimento para o exercício de suas funções, durante o período de dez anos, de qualquer servidor, ou titular de cargo de magistério ou pesquisa, atingido pela medida prevista no Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968. s. ass.

Nota manuscrita de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, informando que a cassação de direitos políticos não se aplica a inspetora, e que essa deve seguir em sua função. ass.: Tarso Dutra.

Aviso nº 204 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luís Antônio da Gama e Silva, Ministro de Estado da Justiça, enviando cópia do Aviso nº 163/CISEx, de 25 de março de 1969, para verificação de eventual responsabilidade criminal de Waltenir Constantino. s.ass.

Aviso nº 205 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luiz Antônio da Gama e Silva, Ministro de Estado da Justiça, enviando cópia do Aviso nº 121/CISEx, de 19 de março de 1969, para verificação de eventual responsabilidade criminal de Walter Tesch. s.ass.

Aviso nº 330 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luiz Antônio da Gama e Silva, Ministro de Estado da Justiça, enviando cópia do Aviso nº 228/CISEx, de 24 de abril de 1969, para verificação de eventual responsabilidade criminal de Waldomiro Rocha Lima. s.ass.

Aviso nº 315 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General do Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, em atenção ao assunto do Aviso nº 223/CISEx, de 24 de abril de 1969, comunicando que foi remetida a matéria à consideração preliminar da CISMEC, pois, aparentemente, o indiciado Epílogo de Gonçalves Campos já se encontra aposentado e com seus direitos políticos cassados pelo prazo de dez anos. s.ass

Aviso nº 332 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luiz Antônio da Gama e Silva, Ministro de Estado da Justiça, enviando cópia do Aviso nº 214/CISEx, de 24 de abril de 1969, para a verificação de eventual responsabilidade criminal de Irna Maria Kaden. s.ass.

Modelo do Presidente da República, resolvendo aposentar, com base no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, nos cargos que ocupam na administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal, Territórios ou Municípios, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço, os seguintes servidores: Aluisio Pimenta; Ari Mazzini Canarin; Ângelo Ricci; Amilcar Viana Martins; Cássio Mendonça Pinto; Durmeval Bartolomeu Trigueiro Mendes; Emílio Mabilde Ripoli; Gerd Alberto Bornhein; Isaac Moussatché; José Pio de Lima Antunes; Leônidas Rangel Xausa; Lourival Vilela Viana; Manoel Alves de Oliveira; Osório Rocha Diniz; Pedro Parafita Bessa; Rodolpho de Abreu Bering; Antônio Gomes Penna; Rui de Souza; Samy Syryhal; Sylvio Carvalho de Vasconcellos; Manoel Barreto Neto; Maria Andréa Rios Loyola; Francisco José Calazans Falcon; José Faria Góes Sobrinho; Afrânio dos Santos Coutinho; Carlos Dória Gonçalves Soares; Carlos Maximiliano Fayet; Celson Diniz Pereira; Fábio Lucas Gomes; Guido Antônio de Almeida; Júlio Barbosa; Maria Stella Faria de Amorim; Victor de Brito Velho; José Carlos Lisboa; Horácio Cintra e Magalhães Macedo. “s.d.”, s.d. s. ass.

Decisão aprovando aplicação da pena de demissão aos servidores, sob a acusação de abandono de cargo, verificada em consequência da vitória da Revolução de 31 de Março: Alcione Vieira Pinto Barreto; Domar Campos; Felix Augusto de Ataíde; Helga Hoffmann; Wolmares de Carvalho Bastos; Herbert José de Souza; Fany Goldfarb; Edmundo Rodrigues de Lima, professores do ISEB; cita, também os Processos nos 219.338/63, 228.625/63, 31.407/64, 32.102/64, 33.379/64, 33.380/64, 33.424/64, 61.718/66 e 261.881/68. ass.: A. Costa e Silva.

Decisão aprovando aplicação da pena de aposentadoria aos servidores, sob a acusação de comunismo, esquerdismo, atividades subversivas ou contrárias à revolução: Jaime Tiomno; Hélio Pelegrino; José Leite Lopes; Quirino Campofiorito; Eulália Maria Lameyer Lobo; Maria Yedda Leite Linhares; Hassin Gabriel Mehediff; Marina São Paulo de Vasconcellos; Manuel Maurício Albuquerque; Maria Laura Mousinho Lopes; Lincoln Bicalho Roque; Elisa Esther Frota Pessoa; Maria José de Oliveira; Hélio Lobato Vale; Plínio Sussekind da Rocha; Augusto Araújo Lopes Zamith; Mario Antônio Barata; Aurélio Augusto Rocha; Evaristo de Morais Filho; Guy (José Paulo) de Hollanda; Mirian Limoeiro Cardoso Lins; Milton Lessa Bastos; Roberto Bandeira Accioli; João Luís Duboc Pinaud; João Cristóvão Cardoso; Abelardo Zaluar; Moema Eulália de Oliveira Toscano; Alberto Latôrre de Faria; José Américo da Mota Pessanha; Alberto Coelho de Sousa; José de Lima Siqueira; Hugo Weiss; Florestan Fernandes; João Batista Vilanova Artigas; Eduardo Moura da Silva Rosa; Carlos Albetto Portocarrero de Miranda; Wilson Ferreira Lima; Sara de Castro Barbosa; Maria Helena (Trench) Villas Boas; Mariza Coutinho; Hélio Marques da Silva; Ildico Maria Erzsebet; Bolivar Lamounier; Maria Heloisa Villas Boas; Maria Célia Pedroso Tôrres Bandeira. ass.: A. Costa e Silva.

Ofício secreto nº 21/69, da Comissão de Investigação Sumária do Ministério da Educação e Cultura, para Tarso Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, encaminhando relação de nomes que devem ser objeto de medidas visando ao interesse da Segurança Nacional. Em anexo consta listagem secreta incompleta com nomes de professores e servidores e providências a serem tomadas: Aluisio Pimenta (anexo); Ari Mazzini Canarin (anexo); Ângelo Ricci (anexo); Amilcar Viana Martins (anexo); Armando Sócrates Schnoor; Badih Melhem (anexo); Cândido Ubaldo Gonzalez (anexo); Carlos Dório Gonçalves Soares (anexo); Carlos Maximiliano Fayet (anexo); Cássio Mendonça Pinto (anexo); Celson Diniz Pereira (anexo); Clarival do Prado Valadares (anexo); Cleber Arnaud Mascarenhas (anexo); Clovis Salgado (anexo); Dalton Miranda (anexo); Dora Alcântara (anexo); Durmeval Trigueiro (anexo); Eder Simões (anexo); Edgard Godoy da Mata Machado (anexo); Emílio Mabilde Rippol (anexo); Enéas C. de Souza (anexo); Ernesto Antônio Paganelli (anexo); Ernildo Jacobs Stein (anexo); Eni Taluá Tôsca de Freitas (anexo); Fábio Lucas Gomes (anexo); Fernando Vieira de Mello (anexo); Gerd Alberto Bornhein; Gilberto Braun (anexo); Guido Antonio de Almeida (anexo); Helena Lewin (anexo); Isaac Moussatché (anexo); Jayme Simão Portugal Goldstein (anexo); João Carlos Brum Tôrres (anexo); Joaquim José Barcelos Felizardo (anexo); José Borges dos Santos Jr. (anexo); José Carlos Fonseca Milano (anexo); José Luiz Werneck da Silva (anexo); José Pio de Lima Antunes (anexo); Júlio Barbosa (anexo); Leônidas Rangel Xausa (anexo); Lourival Vilela Viana (anexo); Luiz Sérgio Dias (anexo); Manoel Alves de Oliveira (anexo); Marcelo Pereira Duarte Guimarães (anexo); Maria Stella Faria de Amorim (anexo); Marta Nair Monteiro (anexo); Osório da Rocha Diniz (anexo); Otavio Guilherme Cardoso Alves Velho (anexo); Pedro Parafita de Bessa (anexo); Roberto Buys (anexo); Rodolpho de Abreu Bering (anexo); Rui de Souza (anexo); Samir Siribac (anexo); Samy Syrial (Syrihal) (anexo); Sílvio Carvalho (de) Vasconcelos (anexo); Sônia Botelho Junqueira (anexo); Tarcísio Ferreira (anexo); Vitor de Brito Velho (anexo) e Maria Andréa Rios Loyola (anexo). ass.: J. Boaventura de Souza e Silva.