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Aviso nº 753 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, em atenção ao Aviso secreto nº 756/CISEx, de 18 de setembro de 1969, informando que encaminhou ao Ministério da Justiça proposta de aplicação de penas previstas no Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, em Jorge Hadock Lobo Neto, da Faculdade de Direito de São José dos Campos, São Paulo, por se tratar de instituição particular de ensino. s. ass.

Aviso nº 759, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luís Antônio da Gama e Silva, Ministro da Justiça, em atenção ao Aviso secreto nº 768/CISEx, de 18 de setembro de 1969, comunicando o encaminhamento do Processo Sumário do professor e advogado Rubens Clair Viana, esclarecendo que o referido já teve seus direitos políticos suspensos, e que não é servidor do Ministério da Educação e Cultura. s. ass

Aviso nº 760, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, em atenção ao Aviso reservado nº 927/CISEx, de 25 de setembro de 1969, informando o envio da Exposição de Motivos nº 484, de 7 de outubro de 1969, para o Presidente da República, encaminhando a proposta de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de Modesto Gomes da Silva, professor da Universidade Federal de Goiás. s. ass.

Minuta de aviso de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, comunicando sua proposta ao Presidente da República para a aplicação do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, aos professores Waldomiro Rocha Lima, Dirce Cortes Riedel, Irna Maria Kaden, Lelia de Almeida Gonzáles e Marion Villas Boas Sá Rego. s. ass.

Aviso nº 761 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, em atenção ao Aviso reservado nº 937/CISEx, de 25 de setembro de 1969, informando o envio da Exposição de Motivos nº 485, de 7 de outubro de 1969, para o Presidente da República, encaminhando a proposta de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de Jairo Simões, professor da Universidade Federal da Bahia. s. ass.

Aviso nº 762, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, em atenção ao Aviso secreto nº 768/CISEx, de 18 de setembro de 1969, comunicando o encaminhamento do Processo Sumário do professor e advogado Rubens Clair Viana, esclarecendo que o referido já teve seus direitos políticos suspensos e que não é, e nem foi, servidor do Ministério da Educação e Cultura. s. ass.

Aviso nº 763, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, em atenção ao Aviso secreto nº 767/CISEx, de 18 de setembro de 1969, informando que transmitiu ao Ministro da Justiça, para iniciativa de aplicação de sanções revolucionárias, o processo de Waldir Amaral Bedê, professor de educandário particular e, portanto, sem vínculo com o Ministério da Educação e Cultura. s. ass

Aviso nº 764, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luís Antônio da Gama e Silva, Ministro da Justiça, em atenção ao Aviso reservado nº 767/CISEx, de 18 de setembro de 1969, encaminhando, para iniciativa de aplicação de sanções revolucionárias, o processo de Waldir Amaral Bedê, professor de educandário particular e, portanto, sem vínculo com o Ministério da Educação e Cultura. “s.d.”, 8 de outubro de 1969. s. ass.

Aviso nº 765, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luís Antônio da Gama e Silva, Ministro da Justiça, em atenção ao Aviso reservado nº 759/CISEx, de 18 de setembro de 1969, encaminhando, para iniciativa de aplicação de sanções revolucionárias, o processo de Alberto Coelho de Souza, professor de educandário particular e, portanto, sem vínculo com o Ministério da Educação e Cultura. s. ass.

Aviso nº 766, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, em atenção ao Aviso secreto nº 759/CISEx, de 18 de setembro de 1969, informando que transmitiu ao Ministro da Justiça, para iniciativa de aplicação de sanções revolucionárias, o processo de Alberto Coelho de Souza, professor de educandário particular e, portanto, sem vínculo com o Ministério da Educação e Cultura. s. ass.

Exposição de Motivos nº 520, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Ministros Militares, solicitando a retificação da publicação do ato de aposentadoria dos professores Carlos de Britto Velho e outros, que aparece no Diário Oficial da União do dia 10 de outubro de 1969. s. ass.

Exposição de Motivos nº 531, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Ministros Militares, em atenção ao Aviso secreto nº 602/CISEx, de 20 de agosto de 1969, propondo a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de Geraldo Vilhena de Almeida Paiva, professor da Faculdade de Serviço Social de Taubaté, São Paulo. s. ass.

Exposição de Motivos nº 532, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Ministros Militares, em atenção ao Aviso secreto nº 622/CISEx, de 21 de setembro de 1969, propondo a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de Sílvio Pélico Porto, professor da Faculdade de Ciências Econômicas de João Pessoa, Paraíba. s. ass.

Exposição de Motivos nº 533, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Ministros Militares, em atenção ao Aviso secreto nº924/CISEx, de 25 de setembro de 1969, propondo a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de Manoel Jesus de Oliveira, professor do Ensino Médio da Universidade Federal de Goiás e estudante da Faculdade de Direito da mesma universidade. s. ass.

Aviso não numerado de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, em resposta ao Aviso reservado nº 757/CISEx, de Aurélio Lyra Tavares, Ministro do Exército, comunicando sua proposta ao Presidente da República para a aplicação do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, para a suspensão dos diretos políticos, pelo prazo de dez anos, do professor José de Lima Siqueira, catedrático da Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Acompanha anotações constando nomes e informações sobre José de Lima Siqueira, Edvaldo de Souza do Ó, Celso Diniz Pereira, Maria Agostini de Vilhalba Alvim, Antônio Carlos de Faria Pôrto Peixoto, Antônio Carlos de Faria Pinto Peixoto, Tasso Ramos de Carvalho, Otacílio Nóbrega de Queiróz, Sílvio Carvalho de Wasconcelos, Gerson Moura, Ricardo Hernani Pires e Cândido Ubaldo Gonzáles [possui dois nomes semelhantes que talvez possam ser um erro: Antônio Carlos de Faria Pôrto Peixoto (Exército) ou Antônio Carlos de Faria Pinto Peixoto (P.R)]. Cita os Avisos 735-Gb, 736-Gb, 737-Gb, 738-Gb, 741-Gb, 742-Gb, 754/CISEx, 757/CISEx, 762/CISEx, 763/CISEx, 772/CISEx, 801/CISEx, 817/CISEx, 825/CISEx, e as Exposiões de Motivos E.M. 472, E.M. 473, E.M. 474, E.M. 475, E.M. 476, E.M. 477, E.M. 467, E.M. 470, está manuscrito, em um dos documentos, a expressão “Aplicação de sanções revolucionárias”. Despacho manuscrito com assinatura desconhecida, requerendo originais e cópias. ass.: Tarso Dutra.