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Contém documentos com elaboração e promulgação de legislação referentes às políticas educacionais produzidas pelo Ministério da Educação e Cultura, outros ministérios, Presidência da República e Câmaras. Inclui o Plano Nacional de Educação e de Educação Moral e Cívica.

Contém documentos relacionados com as políticas e a normatização do Estado na Educação Superior produzidos pelo MEC, instituições universitárias e grupos de trabalho. Encontram-se programas e ações destinadas ao financiamento, corte de verbas, concessão de bolsas e auxílios, docentes, assim como estudos e reformas universitárias, projeto de expansão, instituições públicas e privadas, derivações de acordos internacionais.

Contém documentos relacionados com as políticas e a normatização do Estado na Educação básica produzidos pelo MEC, instituições de ensino, presidência da República e câmaras municipais. São mencionados a campanha de alimentação escolar, materiais escolares, estudo de viabilidade do acordo MEC-USAID para alfabetização, Movimento Brasileiro para Alfabetização (MOBRAL), Cruzada ABC, cursos de aperfeiçoamento de docentes, inclusão de Moral e Cívica, campanha de integração, Operação Escola, Centros de Especialização Audiovisual, escola polivalente, exemplos estrangeiros, provas de rendimento escolar, Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, ensino médio, capacitação profissional, ensino comercial, ensino industrial, mão de obra agrícola, Comissão do Livro Técnico e Didático.

Contém publicações relacionadas ao Ensino produzidas pelo MEC, Senado, Instituições de Ensino, Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas e instituições privadas.

Esta série contém um conjunto de documentos relacionados com as políticas do Estado para a cultura, assim como programas ou ações elaboradas em âmbito governamental a partir do Ministério da Educação, municípios e universidades. São mencionadas as políticas de financiamento, as diretrizes para as instituições culturais vinculadas e estudos e reformas das políticas culturais. Inclui o Plano Nacional de Cultura, o Conselho de Cultura, o Serviço Nacional de Teatro, o Projeto Pró-arte, Televisão Educativa, Abolição da escravatura, Orquestra e Folclore brasileiro.

A documentação demonstra as cassações, intervenções, censuras, leis autoritárias, ameaças, vigilância, suspeições, demissões injustificadas, perseguições, entre outros, nas cópias de documentos sigilosos que o ministro Tarso Dutra preservava. Conta, também, com uma ampla quantidade de documentos provenientes dos diversos órgãos de informação que compunham o aparato repressivo brasileiro.