Mostrando 5903 resultados

Aviso nº 763, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, em atenção ao Aviso secreto nº 767/CISEx, de 18 de setembro de 1969, informando que transmitiu ao Ministro da Justiça, para iniciativa de aplicação de sanções revolucionárias, o processo de Waldir Amaral Bedê, professor de educandário particular e, portanto, sem vínculo com o Ministério da Educação e Cultura. s. ass

Aviso nº 762, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, em atenção ao Aviso secreto nº 768/CISEx, de 18 de setembro de 1969, comunicando o encaminhamento do Processo Sumário do professor e advogado Rubens Clair Viana, esclarecendo que o referido já teve seus direitos políticos suspensos e que não é, e nem foi, servidor do Ministério da Educação e Cultura. s. ass.

Aviso nº 761 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, em atenção ao Aviso reservado nº 937/CISEx, de 25 de setembro de 1969, informando o envio da Exposição de Motivos nº 485, de 7 de outubro de 1969, para o Presidente da República, encaminhando a proposta de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de Jairo Simões, professor da Universidade Federal da Bahia. s. ass.

Minuta de aviso de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, comunicando sua proposta ao Presidente da República para a aplicação do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, aos professores Waldomiro Rocha Lima, Dirce Cortes Riedel, Irna Maria Kaden, Lelia de Almeida Gonzáles e Marion Villas Boas Sá Rego. s. ass.

Aviso nº 760, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, em atenção ao Aviso reservado nº 927/CISEx, de 25 de setembro de 1969, informando o envio da Exposição de Motivos nº 484, de 7 de outubro de 1969, para o Presidente da República, encaminhando a proposta de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de Modesto Gomes da Silva, professor da Universidade Federal de Goiás. s. ass.

Aviso nº 759, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luís Antônio da Gama e Silva, Ministro da Justiça, em atenção ao Aviso secreto nº 768/CISEx, de 18 de setembro de 1969, comunicando o encaminhamento do Processo Sumário do professor e advogado Rubens Clair Viana, esclarecendo que o referido já teve seus direitos políticos suspensos, e que não é servidor do Ministério da Educação e Cultura. s. ass

Aviso nº 753 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, em atenção ao Aviso secreto nº 756/CISEx, de 18 de setembro de 1969, informando que encaminhou ao Ministério da Justiça proposta de aplicação de penas previstas no Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, em Jorge Hadock Lobo Neto, da Faculdade de Direito de São José dos Campos, São Paulo, por se tratar de instituição particular de ensino. s. ass.

Aviso nº 742 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Exército, em atenção ao Aviso secreto nº 754/CISEx, de 18 de setembro de 1969, informando o envio da Exposição de Motivos nº 467, de 30 de setembro, de 1969 para o Presidente da República, encaminhando a proposta de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de Edvaldo de Souza do Ó, professor da Universidade Federal da Paraíba e presidente da Fundação Universitária Regional do Nordeste. s. ass.

Aviso nº 741 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Exército, em atenção ao Aviso reservado nº 757/CISEx, de 18 de setembro de 1969, informando o envio da Exposição de Motivos nº 470, de 1º de outubro de 1969, para o Presidente da República, encaminhando a proposta de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de José de Lima Siqueira, professor catedrático da Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro. “s.d.”, 6 de outubro de 1969. s. ass.

Aviso nº 739 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Exército, em atenção ao Aviso secreto nº 763/CISEx, de 18 de setembro de 1969, informando o envio da Exposição de Motivos nº 477, de 1º de outubro de 1969, para o Presidente da República, encaminhando a proposta de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de Silvio Carvalho de Vasconcelos, professor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais. s. ass.

Aviso nº 738 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Exército, em atenção ao Aviso secreto nº 772/CISEx, de 18 de setembro de 1969, informando o envio da Exposição de Motivos nº 476, de 6 de outubro de 1969, para o Presidente da República, encaminhando a proposta de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de Celson Diniz Pereira, professor e estudante da Universidade Federal de Minas Gerais. s. ass.

Aviso nº 737 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Exército, em atenção ao Aviso secreto nº 825/CISEx, de 23 de setembro de 1969, informando o envio da Exposição de Motivos nº 475, de 1º de outubro de 1969, para o Presidente da República, encaminhando a proposta de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de Tasso Ramos de Carvalho, Diretor da Escola Técnica Federal de Belo Horizonte. s. ass.

Aviso nº 736 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Exército, em atenção ao Aviso secreto nº 801/CISEx, de 22 de setembro de 1969, informando o envio da Exposição de Motivos nº 474, de 1º de outubro de 1969, para o Presidente da República, encaminhando a proposta de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de Antônio Carlos de Faria Pinto Peixoto, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. s. ass.

Aviso nº 735 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Exército, em atenção ao Aviso secreto nº 817/CISEx, de 22 de setembro de 1969, informando o envio da Exposição de Motivos nº 473, de 1º de outubro de 1969, para o Presidente da República, encaminhando a proposta de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de Maria Agostini de Vilhalba Alvim, professora da Universidade de Brasília. s.ass.

Documento avulso do Ministério da Educação e Cultura, referente a Umberto Peregrino Seabra Fagundes, diretor do Instituto Nacional do Livro, informando que as razões não estão suficientemente fundamentadas para justificar punição. s. ass.