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Aviso nº 205 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luiz Antônio da Gama e Silva, Ministro de Estado da Justiça, enviando cópia do Aviso nº 121/CISEx, de 19 de março de 1969, para verificação de eventual responsabilidade criminal de Walter Tesch. s.ass.

Aviso nº 204 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luís Antônio da Gama e Silva, Ministro de Estado da Justiça, enviando cópia do Aviso nº 163/CISEx, de 25 de março de 1969, para verificação de eventual responsabilidade criminal de Waltenir Constantino. s.ass.

Nota manuscrita de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, informando que a cassação de direitos políticos não se aplica a inspetora, e que essa deve seguir em sua função. ass.: Tarso Dutra.

Aviso nº 114-GB, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luiz Antônio da Gama e Silva, Ministro de Estado da Justiça, encaminhando projeto de Ato Complementar que trata do impedimento para o exercício de suas funções, durante o período de dez anos, de qualquer servidor, ou titular de cargo de magistério ou pesquisa, atingido pela medida prevista no Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968. s. ass.

Aviso de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Exército, comunicando haver remetido o processo de Gerson Moura ao Ministro das Relações Exteriores; refere-se ao Aviso secreto nº 802/CISEx de 1969. s. ass.

Aviso de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para José de Magalhães Pinto, Ministro das Relações Exteriores, informando o envio do Processo de Investigação Sumária, que acompanha o Aviso secreto nº 802/CISEx, de 22 de setembro de 1969, referente a Gerson Moura, professor do Instituto Rio Branco. s.ass

Exposição de Motivos nº 534, de Tarso Dutra, para Ministros Militares, em atenção ao Aviso secreto nº 946/CISEx, de 29 de setembro de 1969, propondo a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de João Luiz Duboc Pinaud, professor da Faculdade de Direito de Niterói, Rio de Janeiro. s. ass.

Aviso não numerado de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, em resposta ao Aviso reservado nº 757/CISEx, de Aurélio Lyra Tavares, Ministro do Exército, comunicando sua proposta ao Presidente da República para a aplicação do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, para a suspensão dos diretos políticos, pelo prazo de dez anos, do professor José de Lima Siqueira, catedrático da Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Acompanha anotações constando nomes e informações sobre José de Lima Siqueira, Edvaldo de Souza do Ó, Celso Diniz Pereira, Maria Agostini de Vilhalba Alvim, Antônio Carlos de Faria Pôrto Peixoto, Antônio Carlos de Faria Pinto Peixoto, Tasso Ramos de Carvalho, Otacílio Nóbrega de Queiróz, Sílvio Carvalho de Wasconcelos, Gerson Moura, Ricardo Hernani Pires e Cândido Ubaldo Gonzáles [possui dois nomes semelhantes que talvez possam ser um erro: Antônio Carlos de Faria Pôrto Peixoto (Exército) ou Antônio Carlos de Faria Pinto Peixoto (P.R)]. Cita os Avisos 735-Gb, 736-Gb, 737-Gb, 738-Gb, 741-Gb, 742-Gb, 754/CISEx, 757/CISEx, 762/CISEx, 763/CISEx, 772/CISEx, 801/CISEx, 817/CISEx, 825/CISEx, e as Exposiões de Motivos E.M. 472, E.M. 473, E.M. 474, E.M. 475, E.M. 476, E.M. 477, E.M. 467, E.M. 470, está manuscrito, em um dos documentos, a expressão “Aplicação de sanções revolucionárias”. Despacho manuscrito com assinatura desconhecida, requerendo originais e cópias. ass.: Tarso Dutra.

Exposição de Motivos nº 533, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Ministros Militares, em atenção ao Aviso secreto nº924/CISEx, de 25 de setembro de 1969, propondo a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de Manoel Jesus de Oliveira, professor do Ensino Médio da Universidade Federal de Goiás e estudante da Faculdade de Direito da mesma universidade. s. ass.

Exposição de Motivos nº 532, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Ministros Militares, em atenção ao Aviso secreto nº 622/CISEx, de 21 de setembro de 1969, propondo a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de Sílvio Pélico Porto, professor da Faculdade de Ciências Econômicas de João Pessoa, Paraíba. s. ass.

Exposição de Motivos nº 531, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Ministros Militares, em atenção ao Aviso secreto nº 602/CISEx, de 20 de agosto de 1969, propondo a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de Geraldo Vilhena de Almeida Paiva, professor da Faculdade de Serviço Social de Taubaté, São Paulo. s. ass.

Exposição de Motivos nº 520, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Ministros Militares, solicitando a retificação da publicação do ato de aposentadoria dos professores Carlos de Britto Velho e outros, que aparece no Diário Oficial da União do dia 10 de outubro de 1969. s. ass.

Aviso nº 766, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General de Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, em atenção ao Aviso secreto nº 759/CISEx, de 18 de setembro de 1969, informando que transmitiu ao Ministro da Justiça, para iniciativa de aplicação de sanções revolucionárias, o processo de Alberto Coelho de Souza, professor de educandário particular e, portanto, sem vínculo com o Ministério da Educação e Cultura. s. ass.

Aviso nº 765, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luís Antônio da Gama e Silva, Ministro da Justiça, em atenção ao Aviso reservado nº 759/CISEx, de 18 de setembro de 1969, encaminhando, para iniciativa de aplicação de sanções revolucionárias, o processo de Alberto Coelho de Souza, professor de educandário particular e, portanto, sem vínculo com o Ministério da Educação e Cultura. s. ass.

Aviso nº 764, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luís Antônio da Gama e Silva, Ministro da Justiça, em atenção ao Aviso reservado nº 767/CISEx, de 18 de setembro de 1969, encaminhando, para iniciativa de aplicação de sanções revolucionárias, o processo de Waldir Amaral Bedê, professor de educandário particular e, portanto, sem vínculo com o Ministério da Educação e Cultura. “s.d.”, 8 de outubro de 1969. s. ass.