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Aviso secreto nº 818/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo referente a Umberto Peregrino Seabra Fagundes, Diretor do Instituto Nacional do Livro; o parecer o enquadra no item II do Artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, para ser demitido do cargo de Diretor e dos diversos cargos que exerce no âmbito público. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 270/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, acusando o recebimento do Aviso referente a Jorge Batista Filho. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 269/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, acusando o recebimento dos Avisos referentes a José Gilton Pinto Garcia, Rubens José Vervloet Gomes, Carlos Roberto Martins Rodrigues, Alvaro Regazzi, Edgard da Silva Mello, Ronald de Queiroz Fernandes, Pedro Moreno Gondim e Mosslair Cordeiro Leite. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 268/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, acusando o recebimento do Aviso referente a Henrique Carvalho Matos. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 267/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, acusando o recebimento dos Avisos referentes a Walter Tesch, Doralina Rodrigues Carvalho, Claudio Baptista de Carvalho e Henrique Carvalho Matos. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 163/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo referente a Waltenir Constantino, estudante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, sendo o parecer que o indiciado deve ser enquadrado no Decreto-Lei nº 447, de 26 de fevereiro de 1969, e ter seus direitos políticos suspensos de acordo com o item I do Artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 162/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo referente a Doralina Rodrigues Carvalho, estudante da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, sendo o parecer que a indiciada deve ser enquadrada no Decreto-Lei nº 447, de 26 de fevereiro de 1969, e ter seus direitos políticos suspensos de acordo com o item I do Artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 139/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo referente a Claudio Baptista de Carvalho, indicando que a Comissão de Investigação do Ministério julgue a veracidade e tome providências. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 119/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo referente a José Carlos Novais da Mata Machado, estudante da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, sendo de parecer que se adote contra o mesmo as providências constantes do Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, bem como as sanções estabelecidas no item I do artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, tudo sem prejuízo da ação penal de que for passível. ass.: A. de Lyra Tavares.

Ofício reservado nº 16/69, da Comissão de Investigação Sumária do Ministério da Educação e Cultura, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, recomendando o afastamento do exercício profissional dos elementos demitidos, aposentados ou dispensados no Ofício nº 15/69. ass.: Jorge Boaventura de Souza e Silva.

Ofício secreto nº 15/69, de Jorge Boaventura de Souza e Silva, Presidente da Comissão de Investigação Sumária do Ministério da Educação e Cultura, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando as primeiras relações de nomes que devem ser objeto de medidas, visando ao interesse da Segurança Nacional, ao resguardo do erário, e aos hábitos de compostura e austeridade administrativa da presente Comissão de Investigação Sumária, citando o AI-5 e o AC-39, e propondo à CISMEC a expedição de Decreto Coletivo de aposentadoria. Em anexo consta listagem secreta incompleta, com nomes de professores e servidores, e providências a serem tomadas: Jerônimo Geraldo de Queiroz; Hélio Pelegrino (anexo); José Leite Lopes (anexo); General Humberto Peregrino Seabra Fagundes (anexo); Quirino Campofiorito (anexo); Eulália Maria Lameyer Lobo (anexo); Hélio Marques da Silva (anexo); Maria Yedda Leite Linhares (anexo); Nassin Gabriel Mehedff (anexo); Marina São Paulo de Vasconcellos (anexo); Manuel Maurício Albuquerque (anexo); Florestan Fernandes (anexo); Sara de Castro Barbosa (anexo); Ildico Maria Erzsebet Javor (anexo); João Batista Vilanova Artigas (anexo); Paulo Emigdio Barbosa; Athos da Silveira Ramos; Maria Laura Mousinho Lopes (anexo); Lincoln Bicalho Roque (anexo); Alberto Latôrre de Faria (anexo); Antonio Gomes Penna (anexo); Bolivar Lamounier (anexo); Maria Heloisa Villas Boas (anexo); Elisa Esther Frota Pessoa (anexo); Eduardo Moura da Silva Rosa (anexo); Maria José de Oliveira (anexo); Hélio Lobato Valle (anexo); Plinio Sussekind da Rocha (anexo); Manoel Barreto Neto (anexo); Augusto Araujo Lopes Zamith (anexo); Gerson de Brito Mello Boson; Carlos Alberto Portocarrero de Miranda (anexo); Mário Antonio Barata (anexo); Aurélio Augusto Rocha (anexo); Evaristo de Morais Filho; Guy de Hollanda (anexo); Mirian Limoeiro Cardoso Lins (anexo); Milton Lessa Bastos (anexo); Maria Célia Pedroso Tôrres Bandeira (anexo); Wilson Ferreira Lima (anexo); Mariza Coutinho (anexo); Roberto Bandeira Accioli (anexo); João Luiz Duboc Pinaud (anexo); Francisco José Calazans Falcon (anexo); Henriette de Holanda Amado (anexo); José Faria Goés Sobrinho (anexo); João Cristovão Cardoso (anexo); Abelardo Zaluar (anexo); Moema Eulália de Oliveira Toscano (anexo); Afrânio dos Santos Coutinho (anexo); José Américo da Mota Pessanha (anexo); Alberto Coelho de Souza (anexo); José de Lima Siqueira (anexo); Hugo Weiss; José Carlos Lisboa (anexo); Horácio C. M. Macedo (anexo). Anexos também de Gerd Alberto Bornhein e Jaime Tiomno. ass.: Jorge Boaventura de Souza e Silva.

Ofício secreto nº 10/69, de Jorge Boaventura de Souza e Silva, Presidente da Comissão de Investigação Sumária, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, referente ao Processo nº 7529/67-DFSP, submetendo à apreciação o relatório, em anexo, assinado pelo Relator Hélio de Alcantara Avellar, referente à sindicância promovida contra o Técnico de Educação Cleantho Rodrigues de Siqueira, ex-Secretário de Educação da PDF. Cita, também, Dr. Nascimento Silva, Emílio Sales Gomes, Carlos Augusto de Albuquerque, João Ferreira Balthazar, Paulo Freire, Germano Galler e Delfino Domingos Spezzia. Brasília. ass.: Jorge Boaventura de Souza e Silva.

Ofício secreto nº 09/69, de Jorge Boaventura de Souza e Silva, Presidente da Comissão de Investigação Sumária, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, submetendo à apreciação o relatório, em anexo, assinado pelo Relator Hélio de Alcantara Avellar, referente ao Processo nº 261881/68, que trata de abandono de cargo praticado pelos seguintes servidores: Domar Campos; Helga Hoffmann; Felix Augusto de Ataíde; Wolmares de Carvalho Bastos; Edmundo Rodrigues da Silva; Alcione Vieira Pinto Barreto; Fani Goldfarb; Herbert José de Souza e Severino Francisco de Lima. ass.: Jorge Boaventura de Souza e Silva.