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São avisos periódicos da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura utilizados para divulgação de atos normativos, ordens rotineiras, nomes de pessoas ou dados numéricos, relacionados à conjuntura política, social e econômica, encaminhados ao Ministro de Educação e Cultura no exercício de suas funções.

São informações de caráter reservado ou confidencial produzidas pela Divisão de Segurança e Informações do Ministério de Educação e Cultura, por meio das quais se emite opinião técnica, jurídica ou política a respeito de determinados servidores de instituições públicas ou particulares das áreas do ensino e da cultura, sobre a conveniência, ou não, das suas nomeações, afastamentos, designações, indicações e aproveitamentos dos cargos ou funções que exercem.

São informações de caráter reservado ou confidencial, solicitadas pelo Ministro de Educação e Cultura Tarso Dutra à Divisão de Segurança e Informações do Ministério de Educação e Cultura, a respeito da atividade ou militância política de determinadas pessoas, a fim de propor suas designações ou nomeações a um determinado cargo público.

São registros cumulativos contendo informações de caráter reservado ou confidencial, produzidos pela Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura, que acompanham o desempenho dos interessados na sua atuação profissional e, principalmente, na militância política, com fins de propor sua designação ou nomeação a um determinado cargo público.

São descrições de caráter reservado ou confidencial, produzidas pela Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura, nas quais se relatam as atividades dos movimentos estudantis e os participantes em eventos acadêmicos ou atos políticos relacionados com a militância política.

São descrições de caráter reservado ou confidencial, produzidas pela Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura, nas quais se relatam as atividades acadêmicas, políticas e financeiras desenvolvidas que se desenvolvem no interior das instituições de ensino.

São descrições de caráter reservado ou confidencial, produzidas pela Divisão de Segurança e Informações do Ministério de Educação e Cultura, nas quais se relatam as atividades administrativas e burocráticas relacionadas a diversos temas no interior do Ministério.

São comunicações do Ministro de Educação e Cultura Tarso Dutra aos titulares de diferentes instituições públicas, notificando ações, aplicações, interpelações, sanções e decisões tomadas contra servidores públicos da área de ensino, como consequência da participação em atividades políticas ou de militância política.

São unidades documentais com caráter de reservado, confidencial ou secreto, em que se reúnem, oficialmente, documentos de natureza diversa no decurso de uma ação administrativa ou judiciária contra servidores públicos da área do ensino, e definidas pelo Ministério de Educação e Cultura.