Mostrando 638 resultados

Pessoas e organizações
Pont, Raul
Pessoa
Companhia Carbonífera Rio Grandense (CCR)
Entidade coletiva · 1917-1941

Em um contexto de 1a Guerra Mundial e sob o governo do presidente Venceslau Brás, com o Brasil atuando de maneira neutra em primeiro momento para não restringir a exportação de seus principais produtos, como o café, a Sociedade Anônima Companhia Carbonífera Rio-Grandense (CCR) surge após a liquidação amigável da Companhia Anônima Cooperativa Hulha Rio-Grandense. Conforme seus Estatutos, o objeto da CCR, estipulado em seu Artigo 1o, era “a exploração das jazidas carboníferas do Butiá, no município de São Jeronymo, e o comércio de carvão das mesmas jazidas e de outras que vier a explorar”, e sua sede seria na cidade do Rio de Janeiro, sendo de sessenta anos o prazo estipulado para sua duração.

No governo provisório do vice-presidente Delfim Moreira (15 de novembro de 1918 a 28 de julho de 1919), o governo federal se retirou como acionista da CMCJ, realizando-se então, conforme escritura de 7 de outubro de 1919, a transferência dos bens e da dívida da empresa, feita com o Banco do Brasil, para a Fazenda Nacional da República. Decorrente dessa ação adveio que, em 28 de setembro de 1920, tenha sido escriturada, como forma de pagamento da empresa ao Governo Federal, a dação da Estrada de Ferro do Jacuhy, inclusive o ramal de Butiá. Também os Portos Pereira Cabral, em São Jerônimo, e Mauá, em Charqueadas, passaram à órbita do Governo Federal, e a CMCJ paralisou seus serviços de extração.

A partir daí, ocorreu o paulatino, porém irreversível, deslocamento do eixo de produção para as minas da CCR, como demonstra a retirada, em 1923, de grande parte do maquinário da CMCJ para as Minas do Butiá. Com a paralisação dos trabalhos da CMCJ, a via-férrea, agora de propriedade do Governo federal, foi inteiramente apropriada pela CCR para seu uso, ocasionando o deslocamento do centro das atividades do Porto Pereira Cabral (onde ficava a Estação Central) para o Porto do Conde, e no ano de 1924 a sede do escritório da Estrada de Ferro Jacuí foi transferida para Butiá.

A história da CCR também abrange a Crise de 1929 e o início do governo de Getúlio Vargas. Durante o período de crise global, o Governo Federal passou a intervir novamente de forma enérgica na proteção do carvão nacional. Já na década de 1930, o governo Vargas proporcionou incentivos fiscais às empresas, ampliando o mercado consumidor do produto nacional. Dessa forma, em 1932, o Grupo Martinelli, do empresário paulista Giuseppe Martinelli, o Comendador Martinelli, dono do Lloyd Nacional, adquira todos os direitos de extração nas minas do Butiá – Companhia Carbonífera Rio Grandense, tendo nomeado como administrador o engenheiro Roberto Cardoso. O Comendador Martinelli, que também era acionista e controlador de minas de carvão em Santa Catarina, já detivera, no ano de 1919, o controle das Minas de Carvão do Jacuhy, devido à transferência das ações que foi efetuada a ele por Rocha Miranda, então detentor das ações de Manoel Buarque de Macedo e Frederico B. Horta Barbosa.
Desse modo, a CCR também assumiu com o Lloyd Brasileiro, conjuntamente com a Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo, um contrato de fornecimento, lavrado em dezenove de maio de 1932. Sob a direção do Grupo Martinelli e de Roberto Cardoso, a CCR passou a ter uma administração voltada não somente para a ampliação e diversificação de investimentos, mas fazendo parte de uma estratégia nacional de proteção às jazidas minerais de carvão, em estreita parceria com os órgãos governamentais.

Entre os anos de 1932 a 1939, o carvão das minas gaúchas representava 82% da produção nacional, e as companhias mineradoras, devido aos incentivos fiscais e ajudas financeiras, reduziram drasticamente o pagamento de impostos para o governo estadual. Já no ano de 1941, por escrituras de 4 e 15 de julho, a CCR transferiu todo o seu acervo relativo à indústria e comércio de carvão mineral à Companhia Carbonífera Minas de Butiá (CCMB), inclusive os direitos e obrigações relativos ao contrato de comunhão de lucros e administração conjunta firmado com a CEFMSJ e executado pelo CADEM. A CCMB foi autorizada a funcionar pelo Decreto Federal No 7.783, de 3 de setembro de 1941, tendo sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, e prazo de duração de cinquenta anos, contados da data da sua instalação.