Informação confidencial nº 311 SPC/SNI/AC, do Serviço Nacional de Informações – Agência Central, para o Chefe do Serviço Nacional de Informações, informando que o Anteprojeto de Lei de inclusão obrigatória nos sistemas de ensino do país da disciplina de Educação Moral e Cívica, foi transformado em Lei pelo Decreto-Lei nº 869 de 12 de setembro de 1969, e traz em sua redação itens que não foram contemplados e que são de suma importância para que os comunistas não possam neutralizar de alguma forma os efeitos dessa Lei. Constam, em anexo, cópia da redação do Decreto-Lei nº 869, no Diário Oficial; cópia do Anteprojeto de Lei acima citado; e cópia de Parecer, incompleto, sobre a necessidade da aprovação urgente do instrumento proposto. s.ass.
Dossiê confidencial sobre Mário Osório Marques (nome religioso Frei Mathias), Diretor da Faculdade de Filosofia de Ijuí, Rio Grande do Sul, e da Fundação para a Integração e Desenvolvimento do Nordeste do Estado (FIDENE). Aviso confidencial nº 124-Ch/R, do Gen. Bda. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando, em anexo, a Informação confidencial nº 267/969/SNI/AC, de 8 de setembro de 1969, comunicando que Frei Mathias estaria incitando jovens à subversão. Consta, também, o Aviso secreto nº 751/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Morais Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, que encaminha, em anexo, o Processo secreto nº 00789 CISEx, de 29 de abril de 1969, da Comissão de Investigação Sumária do Exército, referente a Mário Osório Marques, nome religioso Frei Mathias. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.
Aviso confidencial nº 116-Ch/R, do Gen. Bda. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando a Informação confidencial nº 260/69/SNI/AC, de 3 de setembro de 1969, do Serviço Nacional de Informações – Agência Central, sobre a participação de estudantes brasileiros em atividades subversivas no Chile durante os denominados “Trabalhos de Verão”, e sugerindo a suspensão de bolsas de estudo, inclusive as já concedidas. Constam dois anexos: 1) Resumo das declarações, prestadas em depoimento, por Gilson Alves Amaral e 2) Documentos versando sobre a bolsa de estudos de Salvador Galvez, no Chile. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.
Aviso confidencial nº 236/SI-Gab, do Gen. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, encaminhando a Informação nº 250/69/SNI/AC, sobre o professor Otelo Sanchez Laurent. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.
Aviso confidencial nº 235/SI-Gab, do Gen. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, encaminhando, em anexo, a Informação confidencial nº 253/969/SNI/AC, de 29 de agosto, referente a irregularidades na Faculdade de Direito de São Carlos, em São Paulo. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.
Aviso confidencial nº 224/SI-Gab, do Gen. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando a Instrução confidencial nº 10/69, de 26 de agosto de 1969, que dispõe sobre a missão do Serviço Nacional de Informações no quadro geral da situação nacional presente. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.
Aviso secreto nº 90-Ch/P, do Gen. Bda. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando Exposição de Motivos e Anteprojeto de Decreto-Lei referente ao complemento de efetivo de pessoal do Serviço Nacional de Informações. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.
Encaminhamento confidencial nº 498/69/SNI/AC, do Serviço Nacional de Informações – Agência Central, para o Chefe do Serviço Nacional de Informações, enviando, em anexo, a Informação nº 412/SNI/ARJ/69, de 4 de agosto de 1969, sobre as eleições para Reitor na Universidade Federal do Rio de Janeiro, após a exoneração do Reitor Moniz de Aragão. Constam os extratos dos Prontuários de José Leme Lopes, Armando Peregrino Seabra Fagundes, Djacir Lima Menezes e Thiers Martins Moreira; extrato de Prontuário e Ficha-Conceito de Alfredo do Amaral Osório, e a Informação nº 285/SNI/ARJ/69, contendo Ficha-Conceito e Prontuário do candidato mais votado, Paulo de Góes. s.ass.
Aviso confidencial nº 015/67-SI/Gab, do Gen. Div. Emílio Garrastazu Médici, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando, em anexo, a Informação confidencial nº 016/SNI/GAB/67, de 26 de maio de 1967, sobre as atividades de líderes da extinta União Nacional de Estudantes. ass.: Gen. Emilio G. Médici.
Informação confidencial nº 491/SNI/ABH, do Serviço Nacional de Informações – Agência Belo Horizonte, para o CH SNI e ARJ/SNI, referente às ações do movimento estudantil em Belo Horizonte. s. ass.
nformação secreta nº 1244/SNI/ARJ, do Serviço Nacional de Informações – Agência Rio de Janeiro, relatando as atividades do IV Congresso Latino-Americano de Estudantes, realizado em Havana, Cuba, no período de 29 de julho a 11 de agosto de 1966. Constam três anexos: 1) Discurso do Ministro da Educação de Cuba, José Llanusa, proferido na cerimônia inaugural do Congresso; 2) Entrevista com Marcos Azevedo, delegado da UNE; 3) Discurso do secretário da organização do PCC, Dr. Armando Hart Davalos, na cerimônia de encerramento. s.ass.
Dossiê do Serviço Nacional de Informações, contendo cópia do manifesto distribuído pelo Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO), e que não constou na Informação nº 1038/SNI-ARJ, de 24 de agosto de 1966. s.ass.
Processo nº 3671/69-SNI-PR, do Serviço de Comunicações do Ministério da Educação e Cultura, para Tarso de Morais Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, encaminhando o Aviso confidencial nº 139/SI-Gab, do Gen. Bda. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, que contém, em anexo, a Informação nº 147/69/SNI/AC sobre Gilberto Mendonça Teles, que é pessoa ligada ao grupo de intelectuais esquerdistas de Goiás. s.ass.
Sumário informativo nacional confidencial nº 16/69, da Seção de Planejamento e Coordenação do Serviço Nacional de Informações – Agência Central, referente à segunda quinzena de agosto de 1969. s.ass.
Sumário informativo nacional confidencial nº 15/69, da Seção de Planejamento e Coordenação do Serviço Nacional de Informações – Agência Central, referente à primeira quinzena de agosto de 1969. s.ass.